Para 2024, o total de receitas previsto pela proposta legislativa é de R$ 3.036.145.000,00; Prefeitura deve encaminhar o projeto à Câmara Municipal até esta quinta (31)
Na tarde desta quarta-feira (30), a Prefeitura de Londrina realizou audiência pública para debater e apresentar a projeção de receitas e despesas previstas para o exercício financeiro do ano seguinte, inseridas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
Com essa finalidade, o encontro foi organizado e conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), por meio de um evento híbrido com audiência presencial, na sede da Prefeitura, e também transmitido on-line, em tempo real. O vídeo já está disponível, na íntegra, no canal da Escola de Governo no YouTube. E o material apresentado durante a audiência pública fica disponível no Portal da Prefeitura, com acesso livre no link portal.londrina.pr.gov.br/orcamentos-do-municipio?start=1
Somados os dois formatos, cerca de 75 pessoas, em média, acompanharam a audiência, entre servidores municipais, integrantes de conselhos e representantes da comunidade em geral. A vereadora Lenir de Assis esteve presente, bem como as assessorias de outros vereadores.
A apresentação do projeto da LOA 2024 foi feita pela diretora de Orçamento da SMPOT, Darling Maffato, que mostrou os diferentes componentes financeiros compilados na proposta. Após a explanação, ela ouviu declarações do público e respondeu as dúvidas e apontamentos levantados.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as receitas e despesas para atender as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas no ano de sua execução, para atendimento das demandas da sociedade. Este é um dos instrumentos de planejamento do Município, juntamente com o Plano Diretor, PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Até esta quinta-feira (30), a Prefeitura de Londrina precisa encaminhar oficialmente à Câmara Municipal o projeto de lei da LOA 2024. O material, como de praxe anual, será analisado pelo Legislativo para que possa ser aprovado para a sanção do prefeito Marcelo Belinati, de acordo com as diretrizes da Lei Orgânica do Município.
Segundo apontou Darling Maffato na audiência, o exercício financeiro de 2024, conforme o projeto de lei elaborado, prevê o montante de R$ 3.036.145.000,00 em receitas para o exercício financeiro de 2024. Na parte do orçamento geral, que inclui os investimentos das empresas públicas, como prevê a Constituição, as receitas previstas para o ano que vem são na ordem de R$ 3.074.506.000,00, assim como as despesas.
Quanto às despesas projetadas da Administração Direta, a diretora de Orçamento indicou que o valor total é de R$ 1.740.992.000,00. Por sua vez, a Administração Indireta tem quantia prevista de R$ 1.741.126.000,00. “Ainda há os gastos previstos para o Legislativo de Londrina, que somam R$ 57.000.000,00 de acordo com o projeto de lei”, acrescentou Maffato.
Educação – Para a área da Educação, o Município prevê investimento de R$ 573.115.000,00. “Este montante é correspondente a 30% da receita proveniente de impostos, já compreendidas as transferências constitucionais. Este percentual está de acordo com o que dispõe o Plano Municipal de Educação (Lei nº 12.291/2015), enquanto o índice constitucional é de 25%”, ressaltou.
Saúde – O projeto de lei da LOA 2024 prevê valor aplicado de R$ 466.649.000,00. O investimento corresponde a 24,63% da receita resultante de impostos, incluindo as transferências constitucionais. “O investimento a ser aplicado em saúde, segundo estabelece a legislação, deve ser de no mínimo 15%”, disse Maffato.
Pessoal e encargos pessoais – Como forma de suprir essa necessidade, as despesas totalizam R$1.915.890.000,00 para o poder Executivo, incluindo administração direta e indireta. A despesa para fins de apuração do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é R$ 1.356.551.000,00, e corresponde a 48,63% da receita corrente líquida prevista do Município, atendendo ao percentual máximo de 54% determinado na LRF.
Outras áreas – Segundo a projeção para o ano seguinte, as políticas de Assistência Social terão o montante de R$ 113.237.000,00, que perfaz o índice 14,76% do total das receitas correntes livres. A aplicação mínima para essa área deve ser de 6%.
Para os investimentos em obras, equipamentos e imóveis, o projeto da LOA estima que, em 2024, o Município (Executivo, Legislativo e empresas públicas), deverá aplicar R$ 174.564.000,00. Isso corresponde a 5,68% do Orçamento Total, fixado em R$ 3.074.506.000,00.
Orçamento Criança – No exercício 2024 da LOA, também consta o Orçamento Criança, que tem total geral previsto de R$ 1.151.009.916,60. Este montante envolve ações em três áreas prioritárias: Assistência Social e Direitos da Cidadania, Saúde e Educação.
Legislação – A Lei Orçamentária Anual é regida pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4320/64 – Normas Gerais de Finanças Públicas. Constam, neste projeto, as receitas e despesas previstas para o ano seguinte, em consonância com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dessa forma, é possível apontar qual é a origem dos recursos e onde estes serão aplicados.
Fonte: Blog Londrina
