A fatia que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 reserva para a Câmara Municipal de Londrina (CML) subiu 11,7% em comparação com os recursos disponíveis em 2023, indo de R$ 51 milhões para R$ 57 milhões. A alta fica acima do aumento médio de 6,93% no orçamento total da cidade para o próximo ano, além de superar a taxa oficial de inflação no Brasil dos últimos doze meses, de 4,24% (IPCA-15).
A peça proposta pela Prefeitura para 2024 engloba R$ 3.036.145.000,00 – já em 2023, são R$ 2.835.952,00. A LOA foi protocolada pele Executivo na CML nesta quinta-feira (31) e começará a tramitar por comissões antes de ser votada em plenário (os vereadores podem apresentar emendas ao projeto).
Quando essa legislatura começou, em 2021, o Legislativo contava com um orçamento de R$ 41,5 milhões. Em 2022, o valor seguiu o mesmo. Se comparado o montante de 2021 com o de 2024, o índice teve elevação de 37,3% – ou R$ 15,5 milhões.
Pastas como a Fundação de Esportes de Londrina (FEL) não viram seus recursos crescerem da mesma forma, com o orçamento girando em torno de pouco mais de R$ 11 milhões de 2021 a 2023 – para 2024, o cálculo é de 11,7 milhões. As dificuldades de verbas na fundação voltaram à tona justamente em uma audiência pública da LOA/24.
Se considerada a garantia constitucional de 4,5% a que o Legislativo tem direito nas receitas tributárias e transferências constitucionais do orçamento do município, a CML poderia ter participação ainda maior no bolo, mas, historicamente, o índice não costuma ser atingido.
Também é prática usual na Casa devolver à Prefeitura o dinheiro não utilizado ao longo do ano – o saldo resulta da diferença entre o valor orçado e o executado. A última vez em que o “reembolso” ocorreu foi em dezembro de 2022, quando o então presidente Jairo Tamura (PL) entregou um cheque simbólico de R$ 5,5 milhões ao prefeito Marcelo Belinati (PP). À época, a promessa era utilizar o dinheiro em um mutirão de cirurgias eletivas.
A CML se manifestou via assessoria de imprensa, em nota assinada pelo diretor-geral do Legislativo, Leandro Rosa.
Fonte: Portal Bonde
