Procuradora quer estudos para saber quanto nova cobrança pesará no bolso de quem mora na região
O Ministério Público do Paraná enviou um pedido à Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para verificar se foi realizado um estudo sobre o impacto econômico na nova praça de pedágio de Jacarezinho, que será implantada na BR-153, no Norte Pioneiro do estado. O documento foi assinado pela procuradora Laura Tessler, ex integrante da força-tarefa da operação Lava Jato, e enviado à ANTT no dia 4 de outubro, portanto cinco após o leilão que atribuiu a concessão desta rodovia e das demais do lote 2 ao Grupo EPR. Este foi o único consórcio que apresentou uma oferta – e ganhou o lote com um desconto de apenas 0,08% em relação ao limite máximo aceito pelo Estado.
Apesar deste pequeno porcentual de desconto, o governador Ratinho Jr (PSD) prometeu uma redução de quase a metade das tarifas de pedágio, em particular na praça de Jacarezinho (BR-369). De acordo com os dados divulgados pelo governo do estado, a tarifa deverá cair de R$ 32,30 para R$ 10,39. Por conta disso, o MPF questionou a ANTT se foi realizado um estudo sobre as consequências econômicas que os pedágios causarão à população que mora no entorno do km 8 da BR-153 de Jacarezinho, onde será realizada esta nova praça de pedágio. O governo afirmou que os valores dos pedágios na BR-369 e na BR-153 serão iguais.
Além dessa questão, a procuradora Tessler perguntou à ANTT quais seriam os efeitos de uma redução das tarifas em Jacarezinho para os veículos matriculados em Ourinho, município paulista que fica a apenas 27 km da nova praça de pedágio paranaense na BR-153. O MPF quer ser informado também da possível existência de uma ligação rodoviária gratuita entre os municípios e da possibilidade de suspender o pedágio para moradores de Ourinhos. Entre os pedidos encaminhados à ANTT, o Ministério Público Federal pediu esclarecimentos sobre a competência da ANTT ou da concessionária em relação a definição de novas praças de pedágios. A nova concessionária, o grupo EPR, deverá assumir a gestão das rodovias do Lote 2 nos primeiros meses de 2024.
A ideia da procuradoria é evitar situações de disparidade entre uma praça de pedágio e outra em relação às tarifas, especialmente porque as concessionárias anteriores fizeram com que o Paraná experimentasse um aumento histórico nos preços dos pedágios das rodovias em detrimento dos serviços oferecidos aos cidadãos. Boa parte das obras que as anteriores concessionárias do Paraná deveriam ter realizado foram entregues com atraso e com custos elevados respeito ao preço estimado. Tudo isso foi possível por conta de alterações contratuais que concederam condições muito favoráveis à estas empresas.
Por outro lado, a procuradora Laura Tessler integrou a força-tarefa do MPF que tratou do escândalo de pedágios irregulares no Paraná. Esta investigação envolveu as principais concessionárias estaduais e também vários políticos como o ex-governador Beto Richa (PSDB), que no ano passado foi eleito deputado federal apesar de seus problemas na Justiça. Em 2022, a defesa de Richa conseguiu levar o caso para o Tribunal Superior Eleitoral, que ainda não julgou o ex-governador.
Fonte: Jornal Plural
