De acordo com o resultado da consulta pública promovida pelo Governo do Paraná em 13 escolas estaduais em Londrina nesta terça-feira (28) e quarta-feira (29), a cidade terá mais 11 colégios cívico-militares a partir do ano letivo de 2024.
Bruno Garcia, professor e diretor do APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) de Londrina, acompanhou as votações ocorridas nos últimos dois dias e pontua que a consulta pública aconteceu de forma pacífica no Município.
Um dos casos de intercorrência citados pelo professor se refere à falta de acesso dos estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos) de Tamarana, que estão matriculados no Colégio Estadual Professora Rina Maria de Jesus Francovig, à urna de votação.
“Os resultados preliminares dessa consulta pública apresentaram uma vitória, na verdade, política da comunidade escolar de Londrina, já que o Governo do Estado acreditava que seria vitorioso na totalidade das instituições. Tivemos dois votos pela não-adoção ao modelo, que aconteceram no Colégio Estadual Professora Lucia Barros Lisboa e no Colégio Estadual Professora Rina Maria de Jesus Francovig”, pontua.
O resultado final da consulta pública tem sua divulgação prevista para a próxima terça-feira (5), conforme aponta a Seed (Secretaria de Estado da Educação).
Apelo
Conforme ressalta Garcia, Londrina e cidades da Região Metropolitana tiveram influência de um apelo pela implementação do modelo cívico-militar, sobretudo após o ataque registrado no Colégio Estadual Helena Kolody, em Cambé, em junho deste ano.
“A comunidade ainda acredita que as escolas cívico-militares vão servir para colocar ordem e segurança nas escolas, o que não está em conformidade com o projeto, vide os colégios que já operam nesse modelo”, pondera.
O professor Garcia aponta, ainda, que, em Londrina, não é possível dizer que a comunidade escolar está totalmente de acordo com a adoção do modelo cívico-militar nas instituições de ensino, uma vez que a diferença entre votos positivos e negativos foi considerada pequena em algumas escolas, como no Colégio Estadual Hugo Simas, que registrou uma diferença de nove votos.
Cidades da região
Na Região Metropolitana de Londrina, as instituições consultadas pela votação nas cidades de Cambé, Rolândia, Alvorada do Sul e Sertaneja tiveram aprovação do modelo cívico-militar. Em Cambé, o Colégio Estadual Helena Kolody foi um dos selecionados.
Próximos passos
O diretor do APP-Sindicato Londrina explica que as escolas que tiveram o modelo cívico-militar aprovado deverão acompanhar as orientações da Seed para a implementação das mudanças para o ano letivo de 2024.
“O ensino noturno deve ser a principal mudança para as instituições que optaram pelo modelo. Isso porque a Resolução 7.919, de 2023, da Seed, diz que as escolas que optam pelo programa cívico-militar não ofertarão mais o ensino noturno e, consequentemente, a EJA. Além disso, os estudantes passarão a ter, em sua rotina escolar, a aula de cidadania e civismo”, ressalta.
Impacto na educação
O APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) se posiciona contra a implementação do modelo cívico-militar nas instituições de ensino.
“Em primeiro lugar, é importante dizer que concordamos que há problemas nas escolas relacionados à indisciplina e desrespeito, até mesmo contra nós, professores. Porém, também precisamos concordar que os policiais militares foram preparados para lidar com situações de crime, enquanto os professores estudaram e continuam a estudar para lidar com os alunos”, argumenta o professor Márcio André Ribeiro, presidente do APP-Sindicato Londrina.
Reversão da decisão
O professor Bruno Garcia ressalta que, mesmo após a divulgação final do resultado da consulta pública, é possível reverter as decisões. Segundo o diretor do APP-Sindicato, os deputados de oposição da AL (Assembleia Legislativa do Paraná) pediram uma liminar e o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) informou que aguarda decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
“O STF vai julgar o programa, já que, para alguns, o modelo cívico-militar é considerado inconstitucional. Sabemos que, na esfera federal, o Governo já cortou o programa por entender que o modelo é totalmente ideológico”, explica.
Cenário paranaense
No âmbito estadual, o Paraná passará a ter mais 82 colégios cívico-militares a partir do ano letivo de 2024. Outras 44 comunidades escolares optaram pela manutenção do programa tradicional. Uma consulta ainda está sendo realizada nesta quinta-feira (30) em Dois Vizinhos, no Sudoeste do Estado, por conta do feriado municipal nesta semana.
As escolas cívico-militares foram instituídas no Paraná em 2020. Atualmente são 194 colégios nesta modalidade e 12 do modelo do programa nacional que serão incorporadas pelo Estado em 2024. Com as novas unidades, serão 288 colégios nessa modalidade no próximo ano.
Fonte: O Bonde
