Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina ainda determinou que o autor da ação pague as custas, despesas processuais e honorários
Na decisão, publicada na semana passada, o juiz Emil Gonçalves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, julgou improcedente a ação impetrada pelo dono do Auto Posto Petrosolo, na Avenida Tiradentes, que pedia uma indenização por danos morais e lucros cessantes, de mais de R$ 15 milhões, por supostos prejuízos com as obras da trincheira da Rio Branco com a Leste Oeste.
Na decisão, o magistrado apontou ainda que a TCE Triunfo Engenharia, de acordo com o entendimento de outros tribunais, não teria responsabilidade no caso e determinou a retirada da empreiteira do processo.
Emil Gonçalves também julgou improcedente o pedido de indenização contra o outro reú, o Município de Londrina, e condenou o autor da ação ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários, no valor de 10% da causa, já atualizada pelo IPCA Especial.
Os mais de R$ 15 milhões de indenização, de acordo com o dono do posto, corresponderiam a quase 3 milhões de litros de combustível que ele teria deixado de vender, por conta da queda no movimento, supostamente causada pelo atraso na obra, iniciada em janeiro de 2021, que deveria ter sido finalizada em janeiro deste ano, mas que só deve ser concluída no primeiro semestre de 2024.
O dono do posto alegou ainda que a entrada principal do estabelecimento fica na avenida Rio Branco, que registrava alto fluxo de veículos e que, com a obra, acabou sendo fechada. O dono do posto disse também que teria feito um empréstimo e renegociado o valor do aluguel para conseguir manter as atividades.
Na defesa, a construtora alegou, entre outros pontos, que, na verdade, o principal acesso ao posto seria pela Avenida Tiradentes e que as interdições na Rio Branco, que poderiam afetar o movimento, começaram só em setembro de 2022 e os serviços em frente ao estabelecimento teriam ocorrido, apenas, entre 16 e 20 de abril de 2023.
Já a Prefeitura de Londrina alegou uma série de motivos para a prorrogação do prazo de entrega. Entre eles a pandemia, as chuvas e o aumento dos custos, entre outros imprevistos. O custo da trincheira aos cofres do Município já passa de R$ 35 milhões.
Fonte: CBN Londrina
