Alteração, aprovada nesta quinta-feira na Câmara, foi necessária para adequar a fiscalização às normas da Adapar e, consequentemente, liberar a venda de mercadorias produzidas na cidade em todo o estado. O novo programa também depende de contratação de veterinário para a Secretaria de Agricultura
Atualmente, o serviço de inspeção municipal para fiscalizar a manipulação, o preparo e a fabricação de produtos de origem animal em Londrina é regulamentado por uma lei municipal do ano passado. A legislação, no entanto, se tornou obsoleta em março deste ano, após a publicação de uma portaria por parte da Adapar, Agência de Defesa
Agropecuária do Paraná, estabelecendo os requisitos e critérios necessários para adesão dos municípios ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf). Por conta disso, a prefeitura, após uma análise técnica, precisou reformular o serviço e enviar um projeto de lei à Câmara estabelecendo a criação de um novo programa que seja unificado ao do estado.
A proposta foi aprovada em primeiro turno durante a sessão desta quinta-feira (30) do Legislativo e deve voltar a ser discutida na semana que vem. O vereador Ailton Nantes (PP), da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da Casa, destacou a importância da mudança para liberar a produção londrinense de origem animal que, desde a emissão da portaria por parte da Adapar, não está podendo ser comercializada com o restante do estado.
O projeto aprovado determina a obrigatoriedade da fiscalização e a inspeção prévia industrial e sanitária de todos os produtos de origem animal, sejam eles comestíveis ou não; com adição ou não de produtos vegetais; preparados; transformados; manipulados; recebidos; acondicionados; depositados; e em trânsito. Com o estabelecimento do novo serviço, vai ser possível incluir os produtores locais no sistema unificado do estado. O líder do Executivo na Câmara, vereador Eduardo Tominaga (PSD), também destacou a importância da mudança.
Mas tanto Tominaga como Nantes lembraram que, além da criação de um novo modelo de serviço de inspeção, vai ser preciso reforçar o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Agricultura, já que a pasta ficará responsável por coordenar a fiscalização, atualmente de responsabilidade da Vigilância Sanitária. O primeiro passo, no entendimento deles, é a contratação de um médico veterinário para a secretaria.
Fonte: CBN Londrina
