A primeira das reuniões, solicitadas pelo prefeito Marcelo Belinati, deve ser realizada já na sexta-feira. Em pauta, projeto do Plano Diretor, Lei Orçamentária Anual e doação de terrenos da Cohab para a construção de 680 moradias populares.
A Câmara Municipal de Londrina confirmou nesta terça-feira (5) que vai realizar sessões extraordinárias para discutir e votar ao menos 22 projetos de lei, todos de autoria da prefeitura, ainda no ano de 2023. A realização das reuniões atende a um pedido do prefeito Marcelo Belinati, que encaminhou um ofício ao Legislativo na última sexta (1º) solicitando o agendamento das sessões para a apreciação das propostas. A equipe técnica da Casa ainda vai avaliar quantas sessões extraordinárias serão realizadas até o início do recesso parlamentar de final de ano, marcado para o próximo dia 21. As datas e os horários das reuniões também serão definidos nos próximos dias. Os vereadores também poderão apresentar projetos para serem discutidos nessas sessões.
Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara, vereador Emanoel Gomes (Republicanos), disse que a primeira sessão extraordinária deve ser realizada já na sexta-feira (8).
A última sessão ordinária de 2023 será realizada no próximo dia 19. A legislação prevê que o chamamento extraordinário poderá ser feito em caso de urgência e interesse público relevante. As sessões extraordinárias podem ocorrer em qualquer dia e horário e serão usadas apenas para a discussão dos projetos em pauta. Ou seja, não haverá espaço para o pequeno e o grande expediente, normalmente utilizados pelos vereadores para a explanação de outros assuntos.
No início de cada sessão, antes da apreciação das matérias a serem tratadas extraordinariamente, os vereadores decidem sobre a admissibilidade da urgência e do interesse público das propostas de forma individual. Caso haja rejeição, os projetos não serão discutidos nas sessões extraordinárias.
Dentre os 22 projetos já listados pela prefeitura, um deles trata da Lei do Perímetro Urbano, do Plano Diretor. As demais leis complementares devem ser discutidas só no ano que vem. Também estará em pauta a Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e as despesas do município para 2024; a autorização para que a administração da Rodoviária seja entregue à iniciativa privada; o Reurbs, que trata da fiscalização de parcelamento do solo de propriedades rurais; o chamado Profis do ITBI; e a doação de terrenos da Cohab para a construção de 680 moradias populares por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Há, ainda, projetos de doação de terrenos a empresas e ao Governo do Estado para a regularização ou a construção de escolas.
A quantidade, as datas e as pautas de sessões extraordinárias devem ser divulgadas pela Câmara até esta quinta-feira (7).
Fonte: CBN Londrina
