Sindicatos buscam decisão pelo pagamento da inflação desde 2017
O Núcleo de Soluções Consensuais de Conflitos do Supremo Tribunal Federal convocou, para o dia 05 de março, audiência de conciliação da Ação da Data-Base. O STF colocará à mesa, frente a frente, sindicatos e governo em busca de acordo para pagamento dos percentuais da inflação não implantados em folha desde 2017.
A ação vem após o então governador Beto Richa não cumprir a Lei 18.493/15 que estabeleceu a Data-Base em janeiro para os anos de 2015, 2016 e 2017. Sem a implantação dos índices, os sindicatos entraram com Ação Coletiva cobrando do governo os valores referentes à correção do período de 2017 que ficou definido na época em 8,39%.
Após perder o primeiro recurso no Tribunal de Justiça do Paraná, o governo teve nova derrota em agosto do ano passado. O ministro Edson Fachin negou recurso do governo e manteve a decisão do Judiciário paranaense, que reconheceu a dívida do Estado relativa à Data-Base. Agora, com novo recurso, o governo pede que ação seja analisada pelo plenário do Supremo, que reúne os 11 ministros.
Antes de ir a julgamento, o ministro Edson Fachin acionou o Núcleo que tentará um acordo entre as partes. Também a pedido do magistrado, o Núcleo de Processos Estruturais Complexos apresentou nota técnica onde confirma que o Estado do Paraná tem condições de pagar a dívida com os servidores, “sem impactar de maneira imediata e integral as finanças do Estado”.
O SindSaúde acredita que os movimentos no STF apenas comprovam a tese dos sindicatos de que o Estado tem condições de cumprir com a Lei. O conjunto de sindicatos que assinam a Ação Coletiva da Data Base continuará defendendo judicialmente que o Estado pague o valor retroativo desta dívida de 2017 a 2023. O custo dos pagamentos atrasados está estimado em R$ 12,6 bilhões pelo governo estadual, ou seja, o equivalente a 29% das despesas em 2023.
Fonte – Site SindSaúde PR
