Reunião aconteceu na manhã desta quarta (6). Representações foram arquivadas após Conselho acatar voto do relator Mateus Vermelho (PP)
Três representações disciplinares foram arquivadas após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), acatar o voto do relator Mateus Vermelho (PP) em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (6).
Dois procedimentos que estavam na comissão foram movidos pelo deputado Renato Freitas (PT) contra o presidente do Legislativo, Ademar Traiano (PSD); e outro tramitava contra Freitas, movido pelo deputado Ricardo Arruda (PL).
Em nota, Renato Freitas avaliou que as representações contra Traiano foram arquivadas arbitrariamente.
Também em nota, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que a decisão da comissão foi embasada em parecer técnico, aprovado com base no regimento interno da Alep e na Constituição Federal.
O que as representações questionavam
O primeiro procedimento, movido por Renato Freitas, continha uma acusação dele de que houve violação ao regimento interno da Alep quando Traiano interrompeu um discurso do deputado na sessão plenária de 9 de outubro de 2023.
Na análise do caso, o relator do procedimento mencionou que a situação descrita na representação foi tratada anteriormente pelo Conselho e que não foi encontrada irregularidade por parte de Ademar Traiano.
O voto foi acompanhado pelo deputado Tercílio Turini (PSD) e corregedor Artagão Júnior (PSD).
A segunda representação, também movida por Renato contra Traiano, se deu por acordo firmado pelo presidente da casa com o Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Freitas pedia que Traiano fosse punido com perda do mandato após ele assinar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no qual confessou ter pedido e recebido propina.
Neste caso, o deputado Mateus Vermelho disse que os fatos são de 2015 e, como não correspondem ao atual mandato de Traiano, pediu pelo arquivamento.
“Uma vez que os eventos precedem significativamente ao início da atual legislatura. Ainda constatei que não houve alegação de qualquer fato novo, evento ou conduta praticada pelo representado enquanto deputado estadual do Estado do Paraná, eleito para o exercício da 20ª legislatura”, relatou Matheus Vermelho.
O terceiro procedimento, movido pelo deputado Ricardo Arruda (PL) contra Freitas, citava fatos ocorridos na sessão de 28 de agosto de 2023, onde Freitas ofendeu, na avalição de Arruda, o ministro do Supremo do Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.
Neste procedimento, Vermelho pediu o arquivamento por falta de materialidade e falta de elementos de convicção.
Ele concluiu que, no caso de acusação de crime de injúria, a apuração é dependente de uma ação penal, e a comprovação ocorre por meio de uma decisão judicial condenatória com trânsito em julgado.
“Esclareço ainda que, sem tais peças processuais, não é possível sequer o procedimento da representação para apuração, quanto a mais a análise do mérito. Ante a inexistência de decisão judicial condenatória na representação, manifesto para arquivamento da presente representação.”
Procedimentos contra Traiano surgiram após briga com Freitas
Os procedimentos contra Traiano por parte Renato Freitas são resultado de uma briga entre os dois. Inicialmente, Traiano moveu uma ação contra Freitas após ter sido chamado de corrupto pelo deputado.
Por esta afirmação, Renato Freitas foi penalizado com advertência escrita. Antes, entretanto, ao se defender perante o Conselho de Ética, Renato Freitas teve que provar o que disse e, com isso, apresentou um processo que contém a delação do empresário Vicente Malucelli, homologada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), no qual ele revelou ter pagado propina para Traiano e ao ex-deputado Plauto Miró.
No processo, o empresário alegou que o pagamento ocorreu sob prerrogativa de manter o contrato da TV Icaraí, que faz parte do grupo J. Malucelli. À época, a tv foi contratada para produção de conteúdo da TV Assembleia.
Conforme a delação, o pagamento feito aos dois deputados estaduais somou R$ 200 mil.
Quando o caso veio à tona, Traiano tentou, inicialmente, censurar reportagem do g1 e da RPC sobre o caso. Foram cinco dias de uma decisão liminar da Justiça do Paraná impedindo a veiculação da reportagem.
Fonte: G1
