Contrato com as cooperativas encerram-se no próximo dia 27
O Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, expediu nesta segunda-feira (8), uma recomendação administrativa voltada ao aprimoramento da gestão de resíduos sólidos em Londrina.
De acordo com a promotora de justiça, Revia de Paula Luna, o documento foi dirigido ao prefeito, ao diretor-presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e ao secretário municipal de Meio Ambiente e inclui diversas diretrizes, notadamente quanto à regulamentação de contratos e garantia de remuneração e condições de trabalho para as cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
A CMTU renovou contrato com as cooperativas de reciclagem de Londrina no dia 27 de outubro do ano passado, um contrato válido por seis meses. Neste novo contrato vigente, o setor recebe um repasse maior pelo serviço, mas o valor ainda é considerado insuficiente, afinal, as sete cooperativas, que prestam o serviço em Londrina, recebem R$ 2,09 por domicílio.
Nesse sentido, a promotoria considera o fato do município e da CMTU não estarem investindo “de modo satisfatório e suficiente no sistema de coleta e, principalmente, não remunerar adequadamente os trabalhos desenvolvidos pelas cooperativas, fato que contribuiu para os problemas atualmente enfrentados em Londrina.”
O MPPR aponta que as proposições devem constar quando da assinatura dos novos contratos de prestação de serviço a serem firmados neste mês entre as sete cooperativas que trabalham na cidade, de modo que se contemple uma remuneração justa aos trabalhadores.
O documento recomenda ainda ao prefeito e ao secretário que acatem e assegurem a efetivação das propostas do Grupo de Trabalho instituído em 2022 pelo MPPR para aprimoramento da gestão de resíduos sólidos em Londrina.
O colegiado foi composto por servidores do Ministério Público, da Secretaria de Ambiente, da CMTU e de professores de universidades, especialmente a Universidade Estadual de Londrina (UEL), que elaborou um estudo completo para a melhoria do serviço na cidade.
Fonte: CBN Londrina
