Segundo o Censo Escolar 2023, milhares de alunos(as) matriculados(as) em 7,7 mil escolas públicas do país não têm acesso a água tratada
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.696/23 para garantir o acesso à água potável em todas as instituições públicas de ensino do país. Pelo texto, passa a ser dever do Estado a construção de infraestrutura física e sanitária adequadas para o acesso e a permanência dos(as) estudantes no ambiente escolar.
Embora seja um direito básico, a disponibilidade de água tratada ainda é um problema que atinge milhares de estudantes. Segundo dados do Censo Escolar 2023, 7,7 mil escolas brasileiras estão nesta situação. A maioria está localizada em áreas rurais.
Escolas situadas em comunidades indígenas, assentamentos, comunidades quilombolas e em povos e comunidades tradicionais estão entre as mais penalizadas. As estatísticas também mostram que esse problema está presente em 46 escolas do Paraná, sendo 24 na zona rural e 22 na área urbana.
O projeto foi aprovado na última terça-feira (9) na forma de substitutivo à redação inicial apresentada pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) e outros(as) parlamentares. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei 11.947/09, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Para a secretária de Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação da CNTE, Francisca Seixas, os dados do Censo reforçam a urgência da matéria para assegurar uma educação de qualidade, democrática e voltada aos mais vulneráveis.
“É fundamental a garantia por lei de água potável e do saneamento básico adequado em todas as escolas do país, uma vez que a higiene deve fazer parte de todo projeto pedagógico”, disse a dirigente em divulgação da CNTE, lembrando da importância da água para higienização pessoal e dos espaços de uso comum.
“Lavar as mãos em torneiras com água potável e corrente é essencial até para se evitar a contaminação de enfermidades. A União, os estados e os municípios têm a obrigação de trabalhar conjuntamente para o bem-estar dos estudantes e dos(as) trabalhadores(as) em educação”, completa.
Fonte: APP Sindicato
