Empresa de TI do Mercado Livre condenada a indenizar empregados em R$ 80 milhões. Entenda o caso da Meli Developers
Ganhou destaque nacional a condenação sofrida pela Meli Developers, empresa de TI do Mercado Livre, na Justiça do Trabalho.
A empresa foi condenada a indenizar em R$ 80 milhões empregados e ex-empregados por horas extras e diferencial de adicional noturno não pagos, além de aplicação de reajustes salariais nas datas-base da categoria e multas.
Ao todo, 5 mil pessoas poderão ser beneficiadas com a decisão, a qual ainda cabe recurso. (Entenda caso aqui)
A ação foi movida pelo Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo), que acusa a MeLi de descumprir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria de TI e, assim, lesar os funcionários da companhia.
De acordo com o que consta na sentença, a Meli Developers não reconhece o Sindpd-SP como representante de seus empregados e, por isso, não se orienta pela convenção da categoria.
Na decisão, o juiz Ricardo Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), afirma que “o desenvolvimento de atividades de tecnologia da informação” pela empresa “é fato incontroverso”.
Sanchez cita o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Meli Developers, que indica como atividade econômica principal “o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda”.
“As condições de vida dos trabalhadores de uma empresa de tecnologia da informação não podem ser comuns às vivenciadas por empregados que se dedicam ao comércio eletrônico”, escreveu o juiz.
Levantamento feito pelo sindicato em abril nos Tribunais Regionais do Trabalho identificou 2.388 processos trabalhistas em andamento contra as empresas com CNPJs relacionados ao Mercado Livre – dois deles da Meli Developers.
O Sindpd orienta os trabalhadores da MeLi Devlopers Brasil a se cadastrarem no formulário para manter um canal de comunicação ativo com o Sindicato e receber informações sobre o andamento do processo.
Fonte: Rádio Peão Brasil
