Brasil registra 208 denúncias de trabalho infantil por mês, indicam dados do Disque100

Apenas no 1º semestre de 2024, foram contabilizadas 1.251 denúncias de trabalho infantil no país, segundo canal do Ministério dos Direitos Humanos

12 de junho é Dia de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 2002, com a finalidade de combater esta violação de direitos de crianças e adolescentes a nível global.

No Brasil, cerca de 1,9 milhão de crianças e adolescentes com 5 a 17 anos encontram-se em situação de trabalho infantil, de acordo com informações da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), de 2022, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O total de crianças e adolescentes nessa situação vinha caindo desde 2016 (2,1 milhões), ano inicial do módulo sobre o trabalho de crianças e adolescentes realizado pela pesquisa. O índice chegou a 1,8 milhão em 2019. No entanto, em 2022, o contingente voltou a crescer.

A maior parte dos menores estavam ocupados em atividades econômicas (1,4 milhão). Em segundo lugar, estão aqueles que produzem para consumo próprio (467 mil).

As atividades econômicas envolvem o desenvolvimento de algum trabalho semanal que seja remunerado com dinheiro, produtos ou, ainda, sem pagamento, quando os menores ajudam algum familiar.

Já a produção para consumo próprio gera bens e serviços para uso exclusivo dos moradores do domicílio. Algumas atividades relacionadas ao consumo próprio são o cultivo, a pesca, a caça, a criação de animais, ou construção e reparos no próprio domicílio.

No período, mais da metade das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil tinham entre 16 a 17 anos (52,5% ou 988 mil). As demais faixas etárias possuíam a seguinte distribuição: de 14 a 15 anos (23,6% ou 444 mil) e de 5 a 13 anos (23,9% ou 449 mil).

Duas em cada cinco crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil trabalhavam até 14 horas semanais (40,6%). Na sequência, estão aqueles que possuem carga horária entre 15 e 24 horas semanais (24,9%).

Meninos negros são maioria no trabalho infantil, meninas recebem menos

Ainda, de acordo com o mapeamento, meninos são maioria entre crianças e adolescentes realizando alguma atividade laborativa (65,1%). A porcentagem de menores negros em situação de trabalho infantil é o dobro do percentual de brancos (33%).

Cerca de 97,1% da população de 5 a 17 anos eram estudantes, mas a proporção caia para 87,9% entre as crianças e adolescentes dessa faixa etária em situação de trabalho infantil. O grupo etário com 16 e 17 anos mostrou uma diferença maior: 89,4% da população com 16 e 17 anos frequentavam escola, mas apenas 79,5% dos adolescentes nessas idades e em situação de trabalho infantil seguiam estudando.

Em 2022, o país tinha 756 mil crianças e adolescentes com 5 a 17 anos de idade nas piores formas de trabalho, que envolviam risco de acidentes ou eram prejudiciais à saúde. Essa proporção caiu de 51,3% em 2016, para 45,8%, em 2019, mas voltou a subir para 46,2% em 2022. O envolvimento de menores de 18 anos em tais atividades é proibido pelo decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008.

Entre as piores formas de trabalho infantil estão as ocupações de vendedor ambulante, lavador de veículo e operadores de máquina, entre outras. Em 2022, o rendimento médio real das pessoas de 5 a 17 anos que realizavam atividade econômica em situação de trabalho infantil foi estimado em R$ 716.

Entre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, os meninos tinham rendimento de R$ 757, enquanto as meninas recebiam 84,4% desse valor (R$ 639). Entre as crianças e adolescentes em trabalho infantil com remuneração, as negras recebiam, em média, R$ 660 e as brancas, R$ 817.

“Quando pensamos em infâncias e juventudes, temos que considerar a pluralidade de experiências e opressões específicas as quais crianças e adolescentes estão submetidos. Ser uma criança negra, em uma sociedade marcada pelo racismo como é o Brasil não tem o mesmo significado que ser uma criança branca. É fundamental também o reconhecimento das diversidades, a valorização de todas as culturas para que eles se vejam representados e pertencentes”, indica a assistente social Nayara Pires.

“Vivenciamos um desmantelamento das políticas focalizadas na erradicação do trabalho infantil no Brasil nos últimos anos, embora o país tenha firmado este compromisso junto as Nações Unidas. O documento assinado garantia que até 2025, não haveria mais nenhuma criança e adolescente subordinado a trabalho infantil em território nacional, mas o enfraquecimento das legislações, corte de financiamentos demonstram que será muito difícil cumprir esta meta”, ela complementa.

O que defini o trabalho infantil?

A Constituição Federal de 1988 e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), proíbem no Brasil o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Trata-se, portanto, de trabalhos que: 1) é mental, físico, social ou moralmente perigoso e prejudicial para crianças; 2) interfere na sua escolarização, privando as crianças da oportunidade de frequentarem a escola e obrigando elas ao abandono escolar prematuramente; 3) exige que se combine frequência escolar com trabalho excessivamente longo e pesado.

“A criança ou o adolescente que trabalha precocemente pode estar exposto a diversas outras violações de direitos, acidentes de trabalho, lesões físicas, doenças ou distúrbios, seja por esforço excessivo ou por exercer funções inadequadas para seu porte ou sua condição física e psicológica, que na maioria das vezes ainda está em formação”, ressalta Pires.

Manual

Para contribuir para a erradicação do trabalho infantil no Brasil até 2025, conforme estabelecido na Agenda 2030 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou, no ano passado, o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente. O documento está disponível para acesso clicando aqui.

O manual tem 63 páginas divididas em seções que vão desde a explicação de conceitos básicos sobre o que é o trabalho Infantil; consequências da prática ilegal e riscos ao desenvolvimento físico e psicossocial da criança e do adolescente que trabalham precocemente; normas internacionais e nacionais sobre o tema; modalidades de trabalho permitidas ao adolescente maior de 12 anos; além de atividades desempenhadas pelos auditores fiscais do trabalho.

Denúncias

Ao presenciar uma situação de trabalho infantil, você pode fazer uma denúncia ao Conselho Tutelar de sua cidade, à Delegacia Regional do Trabalho mais perto de sua casa, às secretarias de Assistência Social ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho. Queixas também podem ser realizadas no Disque 100.