Número representa 12,5% do total de mesas de negociação que o governo Lula se comprometeu a abrir. Já foram assinados 16 termos de acordo
O governo federal abriu na semana passada mais duas mesas de negociação com categorias do funcionalismo, somando 19 instaladas. Do total de 40 carreiras do Executivo federal, só falta a instalação de mais cinco mesas, prometidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para até o fim de junho.
Essas mesas são espaços de negociação do governo federal com as categorias do serviço público, que debatem demandas específicas de cada carreira.
No ano passado, o governo federal concedeu um reajuste linear de 9% para o funcionalismo que compõe o Executivo federal. No entanto, a partir de 2024, a estratégia foi mudada e o MGI passou a negociar diretamente com categorias, por meio das mesas temporárias e específicas de negociação.
As duas mesas recém-instaladas vão tratar de demandas dos servidores da Previdência Social e das solicitações das carreiras dos Grupos de Apoio e de Informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Situação de cada carreira
Mesas concluídas com assinatura de termo de acordo:
- Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
- Carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM);
- Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS);
- Analistas em Tecnologia da Informação (ATI);
- Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal (PF);
- Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal (PF);
- Policiais Rodoviários Federais (PRF);
- Agentes Federais de Execução Penal — Policiais Penais Federais (PPF);
- Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal (RFB);
- Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (PPF)
- Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil (BC);
- Auditores Agropecuários (Mapa);
- Técnicos Agropecuários (Mapa);
- Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT);
- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e Planos Correlatos; e
- Planos Correlatos e da Previdência Saúde e Trabalho (PST).
Mesas instaladas/em funcionamento:
- Cargos administrativos dos IFES (PCCTAE);
- Carreiras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) / Carreiras da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP);
- Carreiras das Agências Reguladoras
- Carreiras do Meio Ambiente (Ibama, ICMBio e MMA);
- Carreiras das Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (IBGE);
- Carreiras dos servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA) / Carreiras dos servidores civis do Ministério do Exército: Hospital Central do Exército (HCE) e Hospital Militar de Área de São Paulo (HMASP);
- Carreiras do Desenvolvimento Agrário (INCRA e MDA);
- Carreiras dos servidores C&T e suas vinculadas / Carreiras do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) / Carreiras do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) / Carreiras do Instituto Evandro Chagas (IEC);
- Carreiras da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
- Carreiras do Seguro Social (INSS);
- Analistas em Infraestrutura (AIE);
- Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) / Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- Defesa e Tráfego Aéreo — Grupo DACTA;
- Carreiras do Ciclo de Gestão: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) / Analista e Técnicos de Planejamento e Orçamento (APO e TPO) / Técnico de Planejamento e Pesquisa (TPP do Ipea) / Analistas de Comércio Exterior (ACE) / Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (AFFC e TFFC);
- Oficial e Assistente de Chancelaria (OFCHAN e ACHAN);
- Carreiras da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);
- Carreiras dos Grupos de Apoio e de Informações da Abin;
- Diplomatas; e
- Médicos Peritos.
Mesas ainda não instaladas:
- Oficiais e Agentes de Inteligência da Abin;
- Tecnologia Militar (PCCTM);
- Carreiras da Advocacia Pública Federal;
- Carreiras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT); e
- Carreiras do Servidores Civis dos Ministérios da Defesa, Exército, Marinha e Aeronáutica.
Em quase um ano e meio do terceiro governo Lula (PT), foram firmados 16 termos de acordo com categorias de servidores públicos do Poder Executivo federal. Desses, sete foram assinados em 2023 e os demais saíram neste ano de 2024.
Reajuste de benefícios
Os servidores do Executivo assinaram acordo com o MGI em abril, com reajuste nos valores dos benefícios do auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche. O pagamento começou a ser feito em junho e atende, em parte, o pleito dos servidores, que estavam com os benefícios congelados.
No entanto, eles criticaram o fato de que, à exceção do auxílio-saúde, os demais não contemplam aposentados e pensionistas. Além disso, os valores ainda não estão equiparados aos pagos pelos Poderes Legislativo e Judiciário. Por exemplo, o auxílio-alimentação pago para funcionários do Legislativo é de R$ 1.331,59. Já no Judiciário, esse benefício passou recentemente de R$ 1.182,74 para R$ 1.393,10.
Veja o que mudou
- Auxílio-alimentação: passou de R$ 658 para R$ 1.000 (aumento de 51,9%);
- Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passou de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
- Assistência pré-escolar (auxílio-creche): passou de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 50,7%).
Fonte: Metrópoles
