Proposta quer definir áreas na cidade onde serão construídas casas para famílias carentes
A Câmara Municipal de Londrina (CML) promove nesta segunda-feira (5), às 19 horas, uma audiência pública para apresentar à população e debater aspectos legais e constitucionais sobre regras para áreas destinadas a moradias populares em Londrina.
As regras urbanísticas para a Área de Expansão Urbana de Interesse Social (AEU-IS), são essenciais para o controle de expansão da cidade e estão localizadas nas proximidades do limite urbano de Londrina em áreas destinadas à instalação de empreendimentos de habitação de interesse social, ou seja, moradias para famílias de baixa renda que não têm acesso a habitações adequadas no mercado imobiliário convencional.
Sob coordenação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, a audiência será na Sala de Sessões da sede provisória da CML, na Rua Marselha, 183, no Jardim Piza. O evento também será transmitido no YouTube e Facebook do Legislativo.
A audiência é uma oportunidade da população tomar conhecimento do projeto de lei e se manifestar. Para participar presencialmente, os interessados devem se cadastrar antecipadamente através do site da Câmara Municipal de Londrina.
Após audiência pública e o recebimento do parecer da Justiça, o PL seguirá para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Em seguida, receberá parecer da comissão temática, por fim, a proposta será votada em, pelo menos, dois turnos pelo plenário da CML.
Fonte: CBN Londrina
