Órgãos públicos prometem mais velocidade na apuração dos casos
A direção de sindicatos do serviço público municipal – caso do Sismmac (professores), Sismuc (serviço público geral) e Sigmuc (guardas) participou de reunião com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Alberto Emiliano, para tratar dos crescentes casos de assédio eleitoral, denunciados por profissionais das diversas categorias no interior do serviço público.
O procurador-chefe informou que foi firmado um convênio entre MPT-PR, Ministério Público do estado (MP-PR), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministério Público Federal (MPF), para que os órgãos possam compartilhar informações e denúncias, garantindo mais agilidade na apuração dos casos.
Um dos pontos ressaltados foi a importância do registro e da produção de provas para o avanço das investigações. Neste sentido, sindicatos como o Sismmac orientam a base da categoria para que registre qualquer caso de pressão eleitoral por parte de membros da administração municipal em local de trabalho para favorecer qualquer candidatura. “Nesses casos, fazer o registro fotográfico e de vídeos serão muito importantes”, informa o Sismmac.
As direções sindicais reforçam a defesa da autonomia política e da liberdade de escolha de todas as servidoras e dos servidores públicos, e que nenhum membro da gestão municipal pode utilizar de seu cargo para promover qualquer candidatura ou fazer ameaças. No sábado, na confirmação da candidatura do vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD), é sabido que havia vários funcionários de carreira coagidos a comparecer ao evento.
Crescimento do assédio eleitoral
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, até o final do ano passado, houve mais de 3.500 denúncias de assédio eleitoral contra empresas e empresários, sendo que o MPT investigou cerca de 2.500 casos. Só na região Sul foram 665 empresas investigadas, um número proporcionalmente muito elevado, já que essa região representa apenas 16% da população brasileira, enquanto na região sudeste, que representa 41% das brasileiras e brasileiros, foram 887 casos.
Alguns casos são notórios, como o dono da Havan, multado em R$ 85 milhões por assediar seus funcionários. A empresa alimentícia LAR também foi multada em meio milhão de reais, bem como os supermercados Condor nas eleições de 2018. Vários outros empresários receberam multas milionárias. Recentemente, o programa Quarta Sindical abordou o assunto.
Fonte: Brasil de Fato
