Governo conseguiu chegar a acordos com categorias remanescentes nos últimos dias e deverá apresentar o impacto orçamentário das correções
A peça orçamentária de 2025, que deve ser apresentada até o próximo sábado (31/8), trará uma previsão de reajuste a servidores do poder Executivo federal, com o impacto orçamentário dos reajustes firmados com as categorias do funcionalismo público.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelas negociações com os servidores do Executivo, fez uma série de negociações com as categorias e assinou termos de acordo prevendo reestruturações nas carreiras e índices de correção para os anos de 2025 e 2026.
Neste ano de 2024, não houve reajuste linear e a maior parte das categorias teve correção zero. Para tentar compensar, o governo reajustou os benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche), cujos valores ficaram mais próximos dos pagos pelo Legislativo e Judiciário.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Em agosto do ano passado, ao apresentar a peça orçamentária deste ano, o governo afirmou que o impacto fiscal decorrente de eventual concessão da revisão geral anual aos agentes públicos federais, considerando um suposto reajuste linear de 1%, significa um crescimento na folha de pagamento no valor de R$ 3,46 bilhões.
“Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustentável (o novo Marco Fiscal)”, disse o governo na ocasião.
O documento resgatou o reajuste de 9% para os agentes públicos do Poder Executivo concedido em 2023, cujo impacto total em 2024 está projetado em R$ 15,5 bilhões, visto que ele começou a ser pago em maio.
No caso dos Poderes Legislativo e Judiciário, 0 Ministério Público da União e a Defensoria Pública, os aumentos foram distribuídos em três parcelas (6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025). O impacto desse reajuste foi de R$ 6,3 bilhões.
Acordos firmados pelo governo com servidores do Executivo em 2024:
- Agentes Federais de Execução Penal — Policiais Penais Federais (PPF);
- Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal (RFB);
- Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (PPF);
- Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil (BC);
- Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF);
- Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA);
- Magistério Federal — PROIFES Federação;
- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e PECs Setoriais;
- Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho (PST) / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) / Agentes de Combate às Endemias — Lei nº 13.026, de 03/09/2014;
- Magistério Federal — ANDES-SN/SINASEFE;
- Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE);
- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG);
- Ciclo de Gestão (CVM/Susep);
- Analista de Comércio Exterior;
- Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas (PCCHFA);
- Ciclo de Gestão (APO e TPO);
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);
- Oficiais e agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Grupo Informação e Apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Grupo DACTA;
- Meio Ambiente (Ibama, ICMBio, MMA);
- Médicos Peritos;
- PC Tecnologia Militar;
- Incra Peritos;
- Incra Demais cargos;
- Carreiras e PEC do DNIT;
- Agências reguladoras;
- Peritos Federais Agrários;
- Diplomatas;
- Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) / Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- Oficiais e Assistentes de Chancelaria (OFCHAN e ACHAN);
- Carreiras da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
- Carreiras do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi);
- Carreiras do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
- Carreiras de Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas (IEC) e do Centro Nacional de Primatas (CENP);
- Carreiras do Seguro Social (INSS); e
- Analistas de Infraestrutura.
Fonte: Metrópoles
