Votação acontece em dois turnos, com necessidade de maioria absoluta para aprovação
A Câmara de Curitiba fará as sessões de julgamento do pedido de cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT) nesta quinta (4) e sexta (5).
Para que a cassação seja efetivada, é preciso que a maioria absoluta dos vereadores — pelo menos 20 dos 38 parlamentares — manifeste-se favorável à cassação em dois turnos. Se isso não ocorrer, o caso é arquivado, e o vereador segue com o mandato.
Esta será a segunda vez que os vereadores irão votar o pedido. Os efeitos da primeira votação, que confirmou a cassação, foram suspensos pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A defesa de Freitas havia questionado o prazo com que a sessão foi marcada na Câmara, que não teria respeitado as regras regimentais e, por isso, seria ilegal. Na decisão, a desembargadora concordou que “aparentemente houve desrespeito ao devido processo legal.”
A Câmara afirmou que a decisão da Mesa Diretora de refazer o julgamento “tem como intuito preservar a segurança jurídica de suas decisões e também o melhor atendimento do interesse público.” A data das novas sessões foram marcadas no início de julho, para que fosse ofertado, segundo a Câmara, “mais prazo para que a parte possa se preparar para a defesa em plenário.”
O vereador petista é acusado de quebra de decoro parlamentar, após participar de ato antirracista que culminou com a entrada dos manifestantes na Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba, em fevereiro.
Fonte: Brasil de Fato
