Os valores das diárias variam de R$ 108,00 a R$ 834,00 para destinos nacionais e de US$ 160,00 a US$ 330,00 em viagens internacionais
Vereadores de Londrina aprovaram em primeira discussão durante sessão desta terça-feira (29), um projeto que prevê que os vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Londrina (CML) que forem autorizados a viajar em serviço de sua sede para outro ponto do Brasil, ou para o exterior, terão direito ao recebimento de diárias, a título de indenização, para a cobertura de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na localidade de destino.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Emanoel Gomes, o projeto visa instituir diretrizes claras e transparentes para a autorização de viagens nacionais e internacionais, e o custeio de modalidades de diárias, realizadas por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Londrina.
O Projeto de Resolução (PR) traz seis modalidades de diárias, conforme os tipos de gastos (hospedagem, alimentação, locomoção urbana, em território nacional ou em viagem internacional), com valores que variam de R$ 108,00 a R$ 834,00 para destinos nacionais e de US$ 160,00 a US$ 330,00 em viagens internacionais.
Não será autorizado o pagamento de diária que englobe despesas com hospedagem, destinada à cobertura de evento a ser realizado em um único dia, em deslocamentos inferiores a 200 km de Londrina, ressalvadas situações excepcionais, a serem fundamentadamente justificadas.
Para controle, o beneficiário da diária deverá protocolar memorando dirigido à Controladoria, no prazo de cinco dias úteis após o retorno à Londrina, apresentando o relatório das atividades desempenhadas durante a viagem, comprovante de passagens, certificados, atestados, declaração ou documentações equivalentes que comprovem a participação no evento, curso, congresso, seminário e afins.
Fonte: CBN Londrina
