Selo obtido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
A Prefeitura de Londrina atingiu o índice de 99,80% em transparência pública, conquistando o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Trata-se do nível mais elevado do programa realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), e que consagra Londrina como um Município altamente comprometido com a transparência pública.
O resultado do programa foi divulgado ontem (13), no portal Radar da Transparência Pública. Entre os critérios avaliados estiveram as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal — especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal — a Lei de Acesso à Informação e a Lei das Ouvidorias.
A controladora-geral do Município, Beatriz de Oliveira Teixeira, enfatizou que a conquista do Selo Diamante demonstra que a administração municipal entendeu que a transparência das informações públicas, a integridade e a governança municipal são pilares prioritários para uma boa gestão. “Lembrando que a Prefeitura de Londrina é a prefeitura mais transparente do Brasil, por sete anos consecutivos, segundo o ranking da Controladoria-Geral da União (CGU)”, apontou.
Na prática, segundo a controladora, isso significa que a Prefeitura tem dados e informações disponíveis, e de fácil acesso, para toda a população. “Tudo isso viabiliza o controle social e, com isso, naturalmente, temos uma gestão mais eficiente, econômica e eficaz”, esclareceu.
A diretora de Transparência e Integridade da Controladoria-Geral da Prefeitura, Paula Caroline Alves de Oliveira Favoreto, avalia que o resultado alcançado por Londrina se deve a um conjunto de fatores. “Primeiro, ao compromisso em adotar a transparência como um dos pilares da gestão pública. Isso significa ir além das exigências legais e buscar, também, incluir boas práticas que possam aprimorar ainda mais a transparência municipal. Em segundo lugar, investimos em um trabalho contínuo de aprimoramento do nosso portal de transparência, buscando adequá-lo aos critérios avaliados pelo Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2024”, ressaltou.
Favoreto destacou, ainda, que a equipe da Diretoria de Transparência e Integridade da Controladoria-Geral do Município trabalhou para identificar pontos de melhoria, sugerindo adequações aos órgãos e entidades municipais. Também buscou implementar as mudanças necessárias para assegurar que as informações estivessem sempre atualizadas e disponíveis no portal. “Foi um trabalho minucioso, mas essencial para alcançarmos esse resultado. E, claro, contamos com a contribuição e empenho de diversos setores da Prefeitura para que conseguíssemos avançar nesse resultado, incluindo a Ouvidoria, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e as secretarias que disponibilizam informações no portal. Em 2023, o Município de Londrina atingiu o Selo Ouro (segundo melhor), e agora conquistou o Selo Diamante, uma evolução em relação ao ano passado”, contou.
Para a professora Vera Suguihiro, presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS), receber o Selo Diamante representa o reconhecimento máximo em transparência pública. “Agora, acredito que o desafio é traduzir este resultado em uma linguagem palatável para que o cidadão possa valorizar o significado da transparência e entender os reflexos no seu cotidiano, de modo a participar ativamente do processo de controle social, acompanhando e fiscalizando os atos públicos para uma boa governança em busca de atender os interesses coletivos”, afirmou.
Ouvidora-geral
O ouvidor-geral da Prefeitura, Alexandre Sanches, ressaltou que a conquista do Selo Diamante de transparência pública é fruto de um árduo trabalho entre a Controladoria-Geral do Município e a Ouvidora-Geral do Município, com o apoio e comprometimento de todos os servidores da Prefeitura. “Temos um compromisso sério com a sociedade londrinense, desde o início da gestão do prefeito Marcelo Belinati (PP), em 2017, passando pela conquista do título de Cidade Mais Transparente do Brasil, concedido pela CGU, de trabalharmos com afinco a transparência pública. Isso faz com que o cidadão tenha a segurança de que os atos realizados pelo Município, passando pelos gastos do erário, estão todos disponíveis a qualquer pessoa que queira consultar e, principalmente, fiscalizar os trabalhos da Prefeitura”, disse.
Sanches detalhou que a Ouvidoria-Geral do Município, há anos, tem estudado, em conjunto com a Controladoria-Geral, os critérios de avaliação da Transparência Pública aplicados por diversos órgãos de controle externo e social. “Sabemos que são questões que passam pela aplicação correta das legislações que regem o setor e, principalmente, de aplicação de boas práticas que facilitem o acesso da sociedade a estas informações. E, a cada avaliação, buscamos nos aprimorar cada vez mais, nos adequando e procurando atender aquilo que são consideradas boas práticas, em especial pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).Não estamos apenas nos aperfeiçoando, mas também realizando consultas constantes sobre o que podemos ou não realizar”, frisou.
De acordo com o ouvidor-geral, a Prefeitura está comprometida com as demandas da sociedade. “Buscamos desenvolver políticas próprias de boas práticas em transparência que, associadas aos tópicos de avaliação dos Índices de Transparência Pública, reforçam este papel e compromisso com o londrinense. O resultado é isso: mais que um Selo Diamante que consagra Londrina como um Município altamente comprometido com a Transparência Pública, temos o selo de responsabilidade com a sociedade que é quem está mais próxima e busca os serviços públicos e informações mais assertivas e em tempo real de todas as áreas de atuação”, salientou.
Sobre o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública examina o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios). O programa classifica os órgãos públicos em três níveis: Diamante (100% dos critérios essenciais atendidos e nível de transparência entre 95% e 100%); Ouro (100% dos critérios essenciais atendidos e nível de transparência entre 85% e 94%), e Prata (100% dos critérios essenciais atendidos e nível de transparência entre 75% e 84%).
Nesta edição, foram avaliados 7.370 portais de um total de 10.354, dos quais 1.831 foram certificados. Deste total, 579 receberam o selo Diamante, 694 o Ouro e 558 o Prata. O índice médio, de todos os portais avaliados, foi de 63,94%. Na esfera municipal, o índice médio foi de 63,39%.
Os critérios foram agrupados em essenciais (de observância compulsória, cujo descumprimento pode ocasionar o bloqueio das transferências voluntárias); obrigatórios (aqueles de observância compulsória, cujo cumprimento pelas unidades controladas é imposto pela legislação); e recomendados (aqueles cuja observância, embora não decorra de regra expressa na legislação, constitui boa prática de transparência).
Fonte: NCom
