Direito trabalhista surgiu em 1962, depois de uma série de protestos. Educadora financeira dá dicas de como fazer o melhor uso do dinheiro extra no fim de ano
Milhões de trabalhadores pelo Brasil recebem a primeira parcela do 13° salário na próxima semana, seguindo uma determinação da legislação brasileira que passou a valer há mais de seis décadas.
Em 13 de julho de 1962, no governo de João Goulart, o 13° salário foi oficializado pela lei nº 4.090 e, desde então, empregadores devem pagar um salário extra aos seus funcionários todo fim de ano.
A lei determina que a primeira parcela do 13° (ou o valor integral, para empresas que escolhem não dividir) precisa ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano. Já a segunda pode cair na conta do trabalhador até o dia 20 de dezembro.
Apesar de ser um salário extra, entender que o 13° salário é um direito trabalhista — e não um bônus — pode ajudar na conscientização do trabalhador. Isso porque é mais fácil dar valor e ter parcimônia ao usar uma quantia que é vista como fruto de algum esforço do que um dinheiro que apenas caiu na conta, segundo Mila Gaudencio, educadora financeira e consultora do will bank.
Ela foi a convidada do segundo episódio da nova temporada do podcast Educação Financeira, que fala sobre como organizar as contas ainda neste ano para começar o próximo com o pé direito.
Como surgiu o 13° salário e a importância de enxergá-lo como um direito
O 13° salário — ou “gratificação de Natal” — surgiu em 13 de julho de 1962, no governo de João Goulart, oficializado pela lei nº 4.090. A medida foi uma resposta a uma série de protestos e greve dos trabalhadores, em um momento em que a inflação elevada corroía o poder de compra da população.
Esse benefício trazido pelas leis trabalhistas não nasceu sem reclamações: empresários e especialistas da área econômica da época diziam, inclusive, que a obrigatoriedade do empregador de pagar um 13° salário poderia quebrar o país.
Benefício completa 62 anos em 2024 e foi conquistado sob protesto de empresários e do mercado financeiro — Foto: REPRODUÇÃO O GLOBO/ACERVO DIGITAL
No entanto, não aconteceu. E, mais que isso, injeta bilhões na economia todos os anos. Em 2024, por exemplo, a expectativa é que o pagamento do 13° salário coloque mais de R$ 320 bilhões na economia brasileira.
E entender os motivos para o surgimento deste benefício, segundo Mila Gaudêncio, pode ajudar o trabalhador a ter mais consciência sobre o dinheiro que entra na conta.
A conta é simples, explica a educadora financeira:
- Um ano tem 52 semanas;
- Ao dividir essas 52 por 4 — que é a média de semanas contadas por mês —, o resultado é 13;
- Assim, o 13° compensa essas quatro semanas restantes que formam o “13° mês”.
Esse dinheiro, segundo Mila, serve para aqueles meses que têm mais dias úteis e podem gerar um desequilíbrio nas contas, já que os gastos com transportes e alimentação no trabalho, por exemplo, podem ser maiores.
“Na verdade, o 13° é essa diferença para os meses que têm cinco semanas, para a pessoa receber pelo que ela trabalhou. Então, ele é visto como um salário a mais, mas se você dividir 52 por 4 vai dar 13. Então, ele é um direito do trabalhador, porque é, de fato, um período que ele trabalhou”, explica.
Para a educadora financeira, enxergar esse dinheiro como um direito e não um bônus faz diferença no comportamento financeiro. “Quando a gente sabe que demandou um esforço para conquistar esse dinheiro, a gente acaba tendo uma disciplina maior do que se fosse simplesmente um dinheiro ganhado”.
Mila Gaudêncio afirma que a forma de gastar o 13° salário deve ser decidida com base em uma análise pessoal, entendendo qual a realidade em que se vive. No entanto, há alguns pontos que devem ser levados em consideração para que essa decisão seja o mais acertada possível.
Avaliação das dívidas
Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, a CNC, até setembro de 2024, apesar de uma queda no número de endividados, o número de pessoas que se declaram endividadas no Brasil ainda era de 77,2%.
E embora o alto endividamento seja uma realidade brasileira, as dívidas podem gerar uma série de efeitos negativos na saúde mental de quem as contrai. Assim, se há dívidas importantes, de valores elevados e que pesem no orçamento, Mila pontua que priorizar pagá-las é uma boa opção.
Veja dicas de como conseguir boas condições na renegociação de dívidas
Se as parcelas da dívida comprometem uma fatia importante do orçamento mensal, vale a pena usar o dinheiro do 13° salário para quitar os débitos totalmente ou, pelo menos, diminui-los.
A educadora financeira ainda alerta que vale procurar o banco para tentar negociar um desconto para a quitação do valor ou, se não for possível pagar tudo de uma vez, buscar alternativas para reduzir o valor das parcelas restantes — seja amortizando uma parte e/ou fazendo uma portabilidade das dívidas.
Se não há dívidas, vale pensar nas contas que se aproximam.
“A pessoa tem que olhar para a realidade dela e olhar como um todo. Depois de dezembro, vem janeiro. E vem janeiro com outras despesas”, diz ela.
“Então, é importante você ter uma visão do todo. Não usar todo o dinheiro em dezembro e esquecer que tem outros meses e outras coisas que estão por vir”, afirma Mila.
Tradicionalmente, todo começo de ano chegam algumas contas que podem pesar sobre as finanças, como IPTU, IPVA, materiais escolares e férias, por exemplo.
13º salário: pagar dívidas ou realizar sonhos?
Quem deixa para pensar nessas despesas só quando elas chegam, porém, pode começar o ano já se enrolando financeiramente, ao precisar parcelas as contas — contraindo novas dívidas.
Então, o conselho da educadora financeira é que aqueles que não têm uma reserva, ou pelo menos uma folga no orçamento, guardar o valor do 13° para arcar com essas despesas é uma boa escolha, capaz de trazer a desejada “paz de espírito” nos meses seguintes.
Mila considera que é “saudável que a pessoa que não tem dívidas e está com as contas em dia compre um presente para si”. Isso porque o dinheiro, para além de pagar contas, tem o propósito de proporcionar boas experiências para o trabalhador.
Porém, mesmo sem dívidas, a especialista alerta que é importante definir limites para os gastos — ainda mais no fim do ano, uma época que é “convidativa para os gastos”.
Se o valor do 13° salário for usado para comprar presentes (para a própria pessoa ou para outros), vale a pena decidir, antes mesmo de sair de casa, qual é o teto de gastos, ou seja, qual o valor máximo que será gasto com as compras.
“Tem que ter cuidado para que os sonhos não virem pesadelos financeiros”, alerta Mila. “As despesas aumentam no começo do ano, então é importante analisar o pós (dezembro) antes das compras”.
Fonte: G1
