Gratificação de Tecnologia e Ensino terá regras que praticamente inviabilizam o pagamento integral e achatam ainda mais os vencimentos
Um decreto assinado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) vai deixar os salários dos professores estaduais ainda mais longe do Piso Nacional do Magistério (PNM). Assinado no dia 9 de dezembro, o decreto 8.222/24 define novas regras para o pagamento da Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE), instituído em 2012, que teve o valor reajustado para R$ 846,32 para a escala de 40 horas semanais.
Os R$ 800 pagos até então aproximavam os salários dos professores do PNM, o que levou o APP-Sindicato a cobrar que o valor fosse incorporado aos vencimentos. Mas, pela nova regra do governo, o pagamento ficará condicionado ao Índice de Efetividade da Educação (IEE), baseado na participação e nos resultados da Prova Paraná Mais. A partir de agora, a GTE só será paga na íntegra se 100% das metas do IEE, que terá seus critérios definidos pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), forem atingidas. O decreto estabelece uma série de degraus para o pagamento da bonificação.
A gratificação será paga de acordo com a carga horária e o professor que tiver uma falta não justificada por mês só terá direito a 50%. Com duas faltas injustificadas, o pagamento será suspenso. O profissional que tiver mais de 15 dias de afastamento, mesmo que legalmente concedidos, também perderá o direito à GTE.
Para o APP-Sindicato, a tabela praticamente inviabiliza o pagamento da gratificação, que aproximava os salários dos professores estaduais do piso nacional do magistério, atualmente no valor de R$ 4.580,57. Com o decreto, avalia o sindicato, não há perspectiva para equiparação dos vencimentos em 2026. “Desde o lançamento dessa gratificação temos insistido que fosse transformada em índice de reajuste, que contemplasse tanto professores e professoras da ativa quanto aposentados”, disse o secretário de Comunicação da APP, Daniel Matoso.
O sindicato estranhou o fato de o decreto ter sido assinado no dia 9, último dia da consulta à comunidade escolar sobre a adesão ao programa Parceiro da Escola. Das 177 escolas consultadas, só houve quórum em 83 e somente dez aprovaram a terceirização da gestão, mas o governo pretende incluir 93 estabelecimentos no programa.
Fonte: Jornal Plural
