Carroceiros criticam novo Código de Posturas e alegam desassistência
O novo Código de Posturas, conjunto de normas que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos e o comportamento dos cidadãos, visando garantir a segurança e o bem-estar no município, tem causado polêmica e desagrado diferentes segmentos da população, entre eles, os carroceiros.
Isto porque, o documento original previa, sem seu artigo 109, a proibição da “utilização, o trânsito e a permanência de animais de médio e grande porte no perímetro urbano do município de Londrina”.
Em complementariedade, o artigo 110 determinava que “os animais de tração e carga somente poderão ser utilizados nas áreas rurais”.
As resoluções geraram críticas da Associação dos Carroceiros de Londrina. Para a entidade, as mudanças inviabilizam o trabalho dos carroceiros, deixando muitas famílias sem subsistência.
“Para acabar com as carroças em Londrina, tinham que, como a própria lei indica, ter dado alguns afazeres para os carroceiros, alguns serviços, capacitar os carroceiros para que eles possam levar o seu pão de cada dia para casa, e não foi feito isso”, ressalva Giuliano de Oliveira, presidente da Associação de Carroceiros de Londrina.
Giuliano se refere ao Código de Posturas em vigor (Lei n° 11.468/2011) responsável por definir regras de transição e um prazo de seis anos, após a publicação da lei, para acabar com a atividade de tração animal na zona urbana, conforme os artigos 70 e 71.
O mesmo Código determinava ao Executivo a realização de programas de reabilitação e cursos profissionalizantes, para que os carroceiros se preparassem para outra atividade.
Em 2017, o Decreto n° 1.544 regulamentou o artigo 70 e aumentou o prazo para a transição e fim do uso desses animais. O texto também proibiu o trânsito de animais de grande porte em vias públicas e sua criação na zona urbana.
“Querem acabar com as carroças sem dar nenhuma situação para os carroceiros, deixando os carroceiros a Deus dará, e vamos correr atrás para não acabar”, reforça Giuliano.
Futuro incerto
Durante apreciação em segundo turno, na último dia 18 de dezembro, os vereadores Lenir de Assis (PT) e Chavão (Republicanos), propuseram emenda nº 16, aprovada pelo plenário, que permite na área urbana animais de médio e grande porte utilizados para estudos acadêmicos, de pesquisa e para tratamentos terapêuticos, bem como em casos de cavalgadas.
Ainda, foi aprovada a emenda nº 17, de autoria dos mesmos parlamentares, que dá prazo de 180 dias para utilização de animais no perímetro urbano, devendo a Prefeitura, até o final deste período, fazer uma regulamentação específica sobre o tema.
Também foi validada a emenda nº 24, de autoria do vereador Eduardo Tominaga (PP), que permite animais de médio e grande porte em “exposições, leilões, prática de esportes e eventos ou similares, a serem regulamentados por ato normativo”.
A votação, que durou mais de 17 horas, foi acompanhada por representantes da Associação de Carroceiros de Londrina.
Giuliano compartilha que, com o prazo maior, o grupo pretende montar uma comissão para conversar com a próxima legislatura, de Tiago Amaral (PSD), a fim de manter a tração animal no espaço urbano.
“Nós não aceitamos acabar com a tração animal no Londrina. A carroça, a gente sabe que um dia vai acabar, mas a tração animal não, porque a tração animal é você poder fazer uma cavalgada, poder manejar seu animal dentro da cidade”, diz.
Para a liderança, a proposição de um projeto de lei que permita ‘chipar’ os cavalos, ou seja, colocar um dispositivo com um código na pele do animal, possibilitando, assim, identificar o nome, pelagem e outras características importantes na identificação, é suficiente para manter a atividade na cidade sem causar transtornos.
“Vamos tentar conversar com o prefeito Tiago Amaral, ver se ele faz uma lei para chipar os cavalos. Chipando os cavalos acaba com essa parafernália de cavalos soltos, cavalo gerando acidente. Chipando os cavalos, os donos dos cavalos, o que vai acontecer? Eles vão se responsabilizar, quem tem seu cavalo vai ter que cuidar”, pontua.
“Nós somos contra maus tratos, somos contra cavalos soltos na cidade, cavalos soltos tem que prender mesmo, mas para acabar com isso, é chipando os cavalos”, ele reforça.
O projeto de lei, agora, segue para elaboração de redação final antes de ser enviado para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
