O vereador Mestre Madureira (PP) e o presidente da CML (Câmara Municipal de Londrina), Emanoel (Republicanos), enviaram uma indicação à Prefeitura de Londrina pedindo urgência no envio do novo projeto de lei para garantir a distribuição de medicamentos e produtos à base de canabidiol na rede municipal de saúde. Esse era o objetivo do PL n° 66/2024, que foi integralmente vetado pelo prefeito Tiago Amaral (PSD).
A justificativa para o veto foi a exigência de vício de iniciativa e a criação de despesas que não estavam previstas no planejamento administrativo. O Executivo já sinalizou que enviará um novo texto para a CML, tanto que a Secretaria de Saúde já se reuniu para debater o assunto.
“Reconhecemos a relevância dos motivos legais que justificaram o veto. Entretanto, é imprescindível destacar a importância desse tratamento para as pessoas que dependem dessas substâncias para aliviar suas condições de saúde. Diante disso, é fundamental buscar uma solução que viabilize o acesso seguro e eficaz a esses medicamentos”, diz o documento elaborado pelos vereadores.
O veto ainda será despachado na primeira sessão de 2025, que ocorrerá no dia 4 de fevereiro, e passará pela Comissão de Justiça antes de ser analisado pelo plenário. Se for mantido, o prefeito poderá enviar um novo projeto para regulamentar a distribuição.
Fonte: O Bonde
