A Prefeitura de Londrina multou em R$ 438 mil a empresa responsável pela revitalização do Zerão por não executar o serviço. A multa equivale a 20% do contrato de R$ 2,1 milhões, financiado por emenda parlamentar.
O projeto previa a recuperação da pista de caminhada, substituição de alambrados, instalação de novos equipamentos para a academia ao ar livre e bancos de concreto, plantio de grama, colocação de lixeiras, implantação de sistema de drenagem com boca de lobo e poço de visita, entre outras, além de locais próprios para a prática de basquete, skate, futebol suíço e gateball, e uma quadra poliesportiva.
Os trabalhos no espaço de lazer deveriam ter começado em julho de 2024, com previsão de conclusão em seis meses. No entanto, no mesmo mês, fiscais da Secretaria de Obras constataram que a obra não havia sido iniciada.
Além da revitalização não ter saído do papel, a prefeitura acusa a empresa de não ter apresentado um documento chamado Anotação de Responsabilidade Técnica, o que, segundo o município, prejudicou a prestação de contas do Executivo ao TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).
No processo de penalidade aberto pela prefeitura, a empreiteira MF Empreendimentos, de Foz do Iguaçu se defendeu e alegando que havia uma série de exigências não previstas em edital de licitação, “gerando grave insegurança jurídica e impossibilitando o início da execução nos termos originais”.
A decisão da multa cabe recurso, que deve ser apresentado em até 15 dias.
Fonte: Tarobá
