A vereadora Professora Angela (PSOL) protocolou o seu primeiro projeto de lei nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Curitiba, que proíbe as empresas que fecham contrato com a Prefeitura de Curitiba e a Câmara Municipal de funcionar em escala 6×1. Contratos trabalhistas com essa carga horária seriam suspensos pelo Poder Público Municipal. O objetivo, segundo a vereadora, é garantir que o trabalhador curitibano possa usufruir do descanso e tenha mais qualidade de vida e lazer.
Além de exigir que a jornada de trabalho máxima exercida seja de no máximo 40 horas semanais, o projeto ainda solicita que o trabalhador tenha direito a pelo menos um dia de descanso no fim de semana. Outro ponto levantado pela proposição é a proibição da redução salarial em razão da redução da carga horária.
“Acredito que garantir mais tempo de descanso para os trabalhadores melhora a qualidade de vida e também do serviço oferecido. O debate sobre a redução da jornada de trabalho é pauta em todo o mundo. A Prefeitura e a Câmara de Curitiba precisam estar conectadas com esse tema e dar exemplo valorizando e cuidando de seus trabalhadores”, disse Professora Angela.
Outro ponto levantado pela proposta é a responsabilidade do Poder Público Municipal de apresentar relatórios semestrais que comprovem que a lei está sendo cumprida, além de realizar um acordo trabalhista prevendo a redução da carga horária. No entanto, contratos firmados em até 180 dias após a publicação da lei, ou seja, antes dela entrar em vigor, poderiam contar com jornadas de trabalho distintas àquela exigida pela norma.
Confira a justificativa do PL:
“[…] Esta prática laboral alinha-se às tendências globais e às demandas sociais por condições de trabalho mais dignas e justas. A legislação trabalhista brasileira, enquanto valoriza o descanso semanal e a proteção da jornada, não oferece diretrizes específicas para modelos de escalas mais rígidas, como a escala semanal 6×1 – em que há apenas um dia de repouso semanal remunerado, coincidente ou não com os fins de semana. Amplamente adotado em setores econômicos que exigem operação contínua, esse modelo tem se mostrado prejudicial para o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, sendo uma das principais fontes de esgotamento físico e, principalmente, psicológico.
A escala de trabalho 6×1 dificulta a realização de atividades pessoais, comprometendo o tempo de lazer e restringe as oportunidades de convívio familiar e social. Estudos demonstram que essa rotina desgastante impacta diretamente na saúde mental e física dos trabalhadores, elevando o risco de problemas como estresse crônico, depressão, ansiedade e doenças ocupacionais, como lesões por esforço repetitivo e síndrome de Burnout […]”
Escala cruel
A apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados, em Brasília, pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), deu início a um movimento social pelo fim da escala 6×1 em novembro de 2024, que incluiu manifestações de trabalhadores de todas as regiões do Brasil.
Políticos como os deputados Federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se opuseram à PEC. Apesar disso, ambos os deputados tiveram poucos dias trabalhados em 2024: Nikolas folgou 179 dias e trabalhou por 112; já a carga horária de Eduardo é ainda menor: com 293 dias de folga, Bolsonaro trabalhou por apenas 72 dias.
Mas o comprometimento da saúde mental em decorrência do serviço não é a única problemática envolta da escala 6×1: há o alto uso de transporte em mais dias trabalhados, que acarreta na produção e emissão de poluentes ao meio ambiente; aumento do consumo de energia elétrica; maiores índices de acidente de trabalho, dentre outras questões. Pesquisadores e especialistas da área afirmam que a adaptação do mercado a novas jornadas possibilitará uma realidade mais sustentável, além da garantia de mais saúde e bem-estar social.
Fonte: Jornal Plural
