Sindicato de policiais penais diz que Secretaria comete erro ao deixar terceirizados exercerem funções típicas da categoria
O sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen) emitiu uma nota nesta semana se pronunciando sobre a descoberta de que quatro servidores admitiram estar fornecendo telefones celulares para internos dentro de presídios do estado. O caso foi descoberto pela Polícia Militar do Paraná.
De acordo com o Sindicato, a entrega de celulares para prisioneiros é uma consequência da terceirização de serviços de segurança feita pela Secretaria de Segurança do Paraná.
O Sindarspen alerta que a Secretaria estaria utilizando servidores terceirizados para funções que são prerrogativa exclusiva de funcionários da área de segurança.
Veja a nota completa do Sindicato
Já divulgado pela imprensa que a Polícia Militar do Paraná abordou nesta semana quatro servidores terceirizados contratados pelo DEPPEN em um carro, em posse de celulares. Um deles confessou à Polícia que estariam revendendo estes celulares para presos dentro das unidades em que trabalham sob contrato temporário.
O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) alerta que este episódio é mais um que se apresenta como consequência do processo de terceirização executado pela SESP. Pois, o formato de contratação é precário, diferentemente do concurso público, onde o processo de seleção de candidatos é bem mais complexo e o agente atua como braço do Estado na Segurança Pública.
Outro ponto que pode fragilizar a segurança é o fato do DEPPEN permitir que esses trabalhadores de empresas terceirizadas exerçam atividades típicas de policiais penais, em contado direto com a massa carcerária.
Esse tipo de trabalho é vedado ao empregado terceirizado pelo contrato estabelecido entre Estado e empresa. Neste caso, o único trabalho permitido aos terceirizados são os de atividade meio, com a devida supervisão, acompanhamento e fiscalização constante de um policial penal que detém poder de polícia e é braço do Estado. O contato direto entre empregado terceirizado e a massa carcerária, sem a fiscalização e acompanhamento de um servidor de carreira pode facilitar atos de corrupção como o que foi detectado pela polícia neste caso. É bom frisar que não se trata de achar que as pessoas que não fazem concurso são mais propensas a atos ilegais, mas sim de considerar que a falta de um processo de seleção mais rigoroso e criterioso pode gerar contratações sem a devida comprovação da idoneidade do candidato, sem uma investigação social rigorosa e tantas outras etapas pelo qual é submetido um policial estável, além da rotatividade destes trabalhadores com contratos precários.
Os policiais militares de posse de informações do Serviço de Inteligência do 30o BPM abordaram um veículo modelo Jetta com quatro indivíduos em seu interior que seriam servidores terceirzados de Francisco Beltrão e estariam em Londrina prestando serviços ao DEPPEN.
Recentemente o sindicato oficiou o DEPPEN a respeito de que servidores terceirizados estariam executando atividades típicas de policiais penais, o que por lei não é permitido.
O SINDARSPEN também tem contribuído com a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) em razão do processo de terceirização do sistema penitenciário a partir do contrato do Estado do Paraná com a empresa New Life.
Em audiência, representantes do Estado chegaram a justificar que terceirizados chamados de monitores de ressocialização estariam sendo contratados pela falta de servidores no sistema.
Por isso, o SINDARSPEN defende a ampla convocação de aprovados no último concurso, pois atualmente há mais terceirizados do que servidores concursados e continuará cobrando do DEPPEN e da Secretaria de Segurança Pública para que não feche os olhos para o que não é permitido, ou seja, monitores de ressocialização não podem exercer funções que são atividades típicas dos policiais penais, profissionais preparados e qualificados para tal.
Fonte: Jornal Plural
