Mais de um terço dos defensores públicos do Paraná receberam, entre setembro de 2024 e fevereiro de 2025, pagamentos mensais extras. Em alguns casos, conforme o Portal da Transparência, os valores passam de R$ 100 mil.
A Defensoria Pública oferece assistência jurídica para pessoas que não podem pagar por este serviço. Cabe ao defensor orientar os cidadãos e defender os interesses e direitos deles. No Paraná, são 152 defensores públicos, o que o coloca como o estado com o menor número de defensores por habitante.
Em setembro, por exemplo, 57 deles receberam valores extras. Um único defensor, no mesmo mês, chegou a receber R$ 162 mil a mais.
Os maiores pagamentos foram feitos em dezembro. Naquele mês, 56 defensores receberam extras entre R$ 131 mil e R$ 207 mil. Também em dezembro, eles receberam, em holerites separados, o salário de defensor, que varia entre R$ 26 mil e R$ 39 mil, além do 13º salário.
Em fevereiro, os pagamentos complementares variaram de R$ 132 mil a R$ 211 mil.
Justificativas
A Defensoria defende que os valores complementares estão devidamente publicados no Portal da Transparência. Porém, os valores extras aparecem em folhas de pagamento separadas.
O pagamento dos salários e do 13º é encontrado no Portal da Transparência da Defensoria Pública, como determina a lei. Porém, os valores complementares não estão na mesma página com os dados da folha de pagamento de pessoal.
Os valores extras ficam detalhados em outra aba do portal.
Segundo o órgão, estes pagamentos ficam em uma aba diferente, porque não se tratam de despesas contínuas com pessoal, mas de pagamentos pontuais previstos em lei ou determinados por decisão judicial em ação movida pela Associação dos Defensores Públicos do Paraná.
Na página em questão, a defensoria informa que se trata de casos de indenização de férias, reenquadramento de membros e indenização de licença compensatória.
Em novembro de 2024, uma indicação diz que o pagamento extra é referente a um protocolo, porém, não especifica qual. Este foi também o mês em que os defensores receberam valores extras irrisórios. Há registros de pagamentos de um centavo.
Dinheiro a mais
Em 2024, foram destinados mais de R$ 100 milhões do orçamento público do estado para a Defensoria, valor que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No entanto, ao longo do ano, a instituição pediu mais dinheiro ao Estado. No total, conforme a Secretaria da Fazenda, foram R$ 12 milhões a mais repassados para a Defensoria.
Por meio de nota, a Defensoria Pública informou que a suplementação orçamentária foi usada para investimentos voltados para a ampliação do atendimento à população.
Entre eles, o projeto Pacifica, que permite a mediação e a solução extrajudicial de conflitos de forma remota, o que reduz a sobrecarga do sistema de Justiça, e o Ampara, projeto voltado ao atendimento remoto de mulheres em situação de violência doméstica.
Além disso, conforme a instituição, a Defensoria ampliou o quadro de defensores públicos em 50%.
ONG aponta falta de transparência
Para Marina Iemini Atoji, da ONG Transparência Brasil, que defende transparência, controle social e integridade do poder público, a Defensoria Pública do Paraná deixa de cumprir a legislação ao dificultar o acesso à informação dos pagamentos complementares.
“Nesse caso acaba não cumprindo nem a Lei de Acesso à Informação, nem os deveres de transparência, justamente porque uma parte da informação não está facilmente acessível, como determina a legislação. Não está clara para todos os cidadãos verificarem. Ainda, na página onde a gente encontra esses pagamentos, também não há detalhes no que consiste esse pagamento. Que indenizações são essas? Que benefícios são esses? Que pagamentos retroativos são esses? Vocês que têm facilidade de lidar com o Portal da Transparência conseguiram revelar ou descobrir no que consiste esse pagamento?”, questiona Atoji.
A ONG questiona também os motivos que levaram aos pagamentos. Segundo eles, isto não fica claro no portal.
“Há ali uma indicação muito genérica, eventualmente tem o número de um processo administrativo ao qual aquela remuneração corresponde, mas a gente não tem acesso a esse processo administrativo para saber do que ele trata no fim das contas. Essa falta de clareza sobre o motivo, sobre o que está gerando esse pagamento, esse pagamento extra, é um agravante na questão da falta de transparência mesmo sobre as remunerações”, detalha Atoji.
Por meio de nota, a Defensoria Pública do Paraná afirmou que reconhece a necessidade de aprimorar a transparência e que trabalha para obter o Selo Diamante de Transparência Pública, o que exige adequações estruturais no portal.
Segundo o órgão, todas as melhorias necessárias foram mapeadas e estão em andamento. Disse ainda que “segue comprometida em aprimorar os serviços, garantindo assistência jurídica integral e gratuita à população mais vulnerável do estado, com responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos”.
Fonte: G1
