Deflação depois de corte de ICMS da gasolina. Manutenção da tabela do imposto de renda de 2015. Esses fatos econômicos nos instigam a pensar sobre a relação entre impostos e distribuição de renda. Na mesma esteira do artigo da semana passada, onde falei sobre subsídios (https://portalverdade.com.br/a-importancia-dos-subsidios-para-a-economia-e-a-empresa-publica-o-caso-da-farmacia-popular/), é importante pensar os impostos como um direcionamento estatal dos recursos econômicos, isto é, do trabalho social e da produção de excedente econômico, o que implica numa política produtiva e de distribuição de renda. Nesse sentido, é importante discutir sobre a alegada ilusão neoliberal de que o imposto é roubo, ou de que o Estado é um agente econômico problemático que deve se autolimitar.
O Estado é um ato socializador da produção e da circulação dos bens e serviços. A emissão monetária é parte fundamental desse processo estruturante unificador, pois é ancorada na lógica de impostos ‘Como devo pagar impostos na moeda que o Estado emite, logo ela tem uma âncora social e seu limite é o trabalho que contem essa âncora, isto é, o trabalho social que produz mercadorias’.
Nessa lógica, o Estado é fruto do capitalismo e a disputa de seu espaço, isto é, o pêndulo da luta de classes define onde é orientado suas garras econômicas. Como é um Estado capitalista, a tendência é que sua intervenção reforce a relação de exploração do capital, o que torna mais desafiadora a tarefa da classe trabalhadora. Partindo disso, a questão do ICMS e do imposto de renda demonstram um pouco essa lógica de disputa de orientação de recursos econômicos.
Há uma ilusão de que o corte de imposto foi benéfico, no entanto, estamos diminuindo recursos produtivos para a área da saúde. O Estado vincula a emissão monetária aos fundos públicos que tem no ICMS um eixo fundamental, pois regula os gastos em políticas públicas como da saúde, isto é, na compra de insumos médicos, no pagamento consultas, etc. Essa suposta escassez de recursos é reforçada pelo artificial limite autoimposto do teto de gastos.
Ao mesmo tempo, estamos afluindo excedente econômico via Petrobrás para o mercado financeiro, por meio dos dividendos. Dessa maneira, essa política reduz um recurso para os trabalhadores e mantem a afluência de excedente econômico para os capitalistas que vivem de rendas, oriundas dos dividendos da Petrobrás.
Então, maquia-se um problema que deriva de atrelar o preço local ao preço internacional, gerando uma renda extraordinária com preços altos, apesar de custos mais baixos. Assim, gera-se uma solução mágica de suposta de deflação, sem afetar a internacionalização dos preços, o que à médio prazo pode ter consequências, pois passado às eleições, o governo atual vai afrouxar sua ‘boa vontade econômica’, afetando toda a economia com uma nova onda inflacionária, ao mesmo tempo, que já comprometeu os fundos públicos dos entes federativos.
No caso do Imposto de renda, reflete um lado mais frágil da questão, o Estado opera uma política de punção na renda da classe trabalhadora. Não há atualização na tabela desde 2015. Dessa maneira, ao longo do tempo, grande parte da população que antes não era taxada, passa a ter de pagar esse imposto, o que gera uma distorção distributiva. Pois, o aumento de salários, que é derivado da inflação ou de ganhos produtivos, é repassado ao Estado, que esteriliza esse dinheiro, destruindo reservas. Isso tem um impacto ainda mais perverso, à medida que se mantem uma política de gastos baixos e de superávit primário, o imposto não retorna em política pública. Dessa maneira, os salários tem uma punção externa, isto é, eu ganho mais para poder conseguir pagar os preços mais altos, no entanto, fico mais pobre, porque esse dinheiro a mais vai para o Estado.
O imposto é uma forma de regular dos recursos produtivos e garante com que o Estado dê estabilidade para sua emissão monetária. Uma política conjugada de impostos e subsídios, além dos gastos públicos com emissão monetária, permitiria com que o Estado promova políticas distributivas. No caso do imposto de renda, ele pode subir o valor que deveria cobrado, isto é, atualizando os valores da tabela, incrementando o consumo popular, à medida que sobra mais dinheiro para gastos com bens e serviços. O ICMS poderia ser diminuído em produtos que mais impactam na cesta básica do consumidor.
Além de as políticas públicas diversificarem a fonte de financiamento, taxar dividendos e grandes fortunas, vinculando com fundos públicos para promover renda básica, dessa maneira, o Estado orientaria essa riqueza ociosa para fortalecer o consumo popular e compensar a superexploração dos capitalistas. Pois hoje, essas fortunas servem para especular e dar ainda mais poder àqueles que pressionam o Estado para satisfazer seus interesses, isto é, promover políticas de enriquecimento e leis para desproteger a classe trabalhadora.
No entanto, como vemos, o governo atual maquia seus problemas para satisfazer os interesses dos ricos, à custa de mexer com os fundos públicos que orientam políticas sociais. Assim, esse modelo representa a junção de crueldades econômicas, reforçando desigualdades históricas. É para ontem, uma revisão da lógica de impostos no Brasil, que realmente garanta justiça social. Além é claro, de rever a lógica abstrata e socialmente irracional do teto de gastos.
