Alta no número de denúncias pode ser atribuída pelo menos em parte à disponibilização de canais em que a identidade do denunciante é protegida
Já chega a 50 o número de empresas denunciadas por assédio eleitoral ao Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR). Na semana passada publicamos matéria informando que o Paraná tinha o maior número de denúncias do Brasil naquele momento, com 29 casos. De lá para cá o número de empresas denunciadas aumentou 72,4%.
O crescimento pode ser atribuído pelo menos em parte à disponibilização pelo MPT-PR de um canal em que a identidade do denunciante é totalmente protegida.
A denúncia pode ser feita via internet no site ou aplicativo e via telefone a partir dos números 41 3304 9000, 41 3304 9001 e 41 3304-9009.
A Central Única dos Trabalhadores(as) também abriu um canal de denúncia. A partir do site, que garante sigilo, você pode denunciar casos de assédio eleitoral. Confira os canais abaixo:
>> Canal de denúncia no site do MPT-PR <<
>> Aplicativo MPT Pardal na Play Store <<
>> Aplicativo MPT Pardal na Apple Store <<
>> Site da CUT <<
>> Ouvidoria TSE <<
O assédio eleitoral é crime e ocorre quando um empregador atua para coagir, ameaçar ou prometer benefícios para que alguém vote ou deixe de votar em determinado candidato. O MPT alerta que o assédio eleitoral pode ocorrer também no serviço público.
O presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller, destaca que a Central está ampliando a vigilância contra casos de assédio eleitoral a partir de articulações com sindicatos de todo o Estado. “A CUT abriu um canal exclusivo para denúncias e levamos esta pauta ao Conselho Estadual do Trabalho. Além disso, estamos reforçando que os sindicatos fiquem atentos aos casos e imediatamente denunciem”, afirma.
Neste mês de outubro o MPT-PR firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa Cerâmica Santa Inez, de Prudentópolis/PR, para coibir o assédio eleitoral a seus empregados. Depois de denunciada, a direção da Cerâmica Santa Inez se comprometeu a não adotar conduta visando a coagir, intimidar ou influenciar o voto de seus trabalhadores. A empresa se comprometeu a publicar nota de retratação pelos atos de coação eleitoral e de ameaça de dispensa por orientação política.
Também em outubro, o MPT propôs Ação Civil Pública contra a Concrevali – Concreto do Vale do Ivaí, que se recusou a assinar TAC após denúncia de assédio eleitoral. Na ação, o MPT pede que a empresa não ameace, constranja ou oriente pessoas com quem tenha relação de trabalho a votar em determinado candidato. O MPT-PR requer o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil, que serão destinados ao financiamento de campanhas e projetos de interesse da coletividade de trabalhadores.
Fonte: Redação App Sindicato
