Solicitação está baseada em decisão do STF e na compreensão de que todos devem ser condição de exercer direito ao voto
Na manhã desta segunda-feira (24), representantes do Coletivo de Sindicatos de Londrina estiveram na Prefeitura Municipal para protocolar documento que solicita a gratuidade do transporte público para o segundo turno das eleições 2022. A votação ocorre no próximo domingo (30), das 8h às 17h, em todo o país. Além da presidência da República, serão escolhidos governadores em 12 estados.
Laurito Lira, membro do Sindicato dos Bancários de Londrina, conta que a principal motivação do pedido é possibilitar que todas as pessoas tenham condições de comparecer às urnas. Nas últimas disputas, o nível de abstenção foi maior entre os segmentos mais vulneráveis economicamente. Com o agravamento da crise econômica, a preocupação que as camadas mais empobrecidas deixam de ter o direito do exercício ao voto é ainda maior.
“O Coletivo de Sindicatos se reuniu e decidiu fazer este ofício à Prefeitura de Londrina, na pessoa do prefeito Marcelo Belinati, para garantir que a população tivesse condições de ir votar neste domingo, no pleito do segundo turno. Isso é de suma importância, uma vez que, todos os trabalhadores, sejam formais ou informais, tiveram perdas salariais significativas, principalmente, os informais. Então, a garantia da gratuidade para que eles possam se deslocar até as seções de votação é fundamental, para assegurar uma participação maior do eleitorado. Até porque, sabemos que a abstenções tendem a aumentar no segundo turno”, pontua.
Na última semana, o prefeito Marcelo Belinati (PP) recebeu, em seu gabinete, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura. Entre as pautas, também foi discutida a gratuidade do transporte público a fim de que eleitores com menor renda tenham acesso aos locais de votação.
Os pedidos – do Coletivo de Sindicatos de Londrina e TER-PR – estão fundamentados na decisão de Luís Roberto Barroso, confirmada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Anunciada na última quarta-feira (19), a medida ressalta que o direito ao voto é uma garantia constitucional e não pode ser condicionada mediante rendimento.
O entendimento da Corte reafirma também que a gratuidade deve ser estendida a todos independente de preferência partidária. Até o momento, 16 capitais e mais de 30 cidades já confirmaram a isenção da tarifa durante o pleito.
Segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Londrina, o prefeito Marcelo Belinati encaminhou a solicitação para o análise dos técnicos da Diretoria de Transportes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), que gerencia o transporte coletivo da cidade.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
