A PF poderá investigá-lo sem depender de autorização do STF e processos na Justiça Eleitoral poderão torná-lo inelegível
Ao deixar a Presidência da República a partir de 1º de janeiro de 2023, Jair Bolsonaro (PL) entrará na mira da Justiça, diz a Folha de S. Paulo.
Mesmo perdendo o foro especial por prerrogativa de função, o que encaminharia à primeira instância processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro poderá seguir sendo julgado pelos ministros do Supremo. “Para preservar a unidade das apurações e evitar eventuais punições contraditórias, por diferentes tribunais, um político, mesmo sem mandato, pode continuar sendo investigado pelo STF. Até o momento, há cinco procedimentos em andamento contra Bolsonaro na corte, todos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao magistrado definir o destino dessas investigações”, explica a reportagem.
Em relação às representações contra Bolsonaro enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), “Gustavo Badaró (USP) diz que será preciso separar os casos em que o STF acolheu o pedido de arquivamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) –que só poderão ser reabertos se aparecerem novas provas–, daqueles que nem chegaram a ser abertos. ‘Nos casos em que o PGR não instaurou investigação, chegando em primeiro grau o procurador da República poderá instaurar uma investigação para apurar se houve ou não crime'”.
Fonte: Redação Brasil 247
