Enviado pela Prefeitura, o PL inclui no perímetro urbano lotes de terras da Gleba Primavera, na zona norte da cidade, perto da divisa com o município de Ibiporã
Representantes da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) foram ouvidos em audiência pública realizada pela Câmara Municipal, na noite de segunda-feira (07), para apresentar e debater o projeto de lei (PL) nº 5/2021. Enviado pela Prefeitura, o PL inclui no perímetro urbano lotes de terras da Gleba Primavera, na zona norte da cidade, perto da divisa com o município de Ibiporã, e classifica esses lotes como de Zona Especial de Interesse Social (Zeis), que são áreas destinadas à construção de moradias para a população de baixa renda.
A audiência foi coordenada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e a população participou de forma presencial, na Sala de Sessões da Câmara, e de forma on-line. “Principalmente quando falamos de alteração do perímetro urbano, a realização de audiência pública é mais do que uma exigência legal. É importante que a comunidade tenha voz e, a partir das indagações feitas, nós vereadores tenhamos mais segurança jurídica e técnica para tomar nossas decisões”, afirmou a vereadora Profª Flávia Cabral (PTB), presidente da Comissão de Justiça, grupo que também é composto pelos vereadores Beto Cambará (Podemos), Lu Oliveira (PL), Chavão (Patriota) e Mestre Madureira (PP),
O projeto de lei nº 5/2021 foi apresentado pelo diretor técnico da Cohab-Ld Luiz Cândido de Oliveira, que presidiu a entidade de dezembro de 2018 a outubro deste ano. “Esse projeto de lei entrou em tramitação na Câmara em 2021, trazendo a preocupação de deixar reservadas áreas para que projetos habitacionais possam ser desenvolvidos no futuro. […] Trata-se de uma área na qual pensamos em realizar empreendimentos em 5 a 10 anos”, explicou. Segundo Oliveira, há cerca de 57 mil cadastros por moradia na Cohab-Ld, boa parte deles de moradores da zona norte. “Hoje, 25 mil famílias que compõem a demanda da Cohab querem morar na zona norte. Esse projeto pode dar condições para que essas famílias permaneçam na região”, afirmou. O diretor da Cohab-Ld ressaltou que as áreas incluídas no projeto ainda não contam com escolas e unidades de saúde, mas disse que serviços públicos terão de ser ofertados caso moradias populares sejam construídas.
Também presente na audiência, o presidente do Ippul, Tadeu Felismino, disse que as áreas do projeto estão praticamente integradas à malha urbana existente. “Nós do Ippul demoramos para nos manifestar sobre esse projeto, porque ele envolve aumento de perímetro urbano, e temos uma situação no município de um perímetro relativamente grande, com taxa de ociosidade. Propostas de aumentar perímetro são vistas com cuidado, porque implicam aumentar custos, compartilhados por todos os cidadãos. O que faz o Ippul ser favorável a esse projeto? Primeiro é que essas áreas praticamente estão já integradas à malha urbana”, disse.
Conforme o projeto de lei, os lotes seguirão as normas previstas na Lei de Uso e Ocupação do Solo (lei nº 12.236/2015) para Zona Residencial Três (ZR3) – por falta de parâmetros urbanísticos específicos para áreas de Zeis. Na justificativa que acompanha o PL, o prefeito Marcelo Belinati (PP) afirma que a alteração se faz necessária pela carência de áreas voltadas ao desenvolvimento de Programas Habitacionais de Interesse Social e pelo aumento constante do déficit habitacional em Londrina, diante do número de ocupações irregulares e da situação de vulnerabilidade social.
Sugestões – Os interessados em apresentar sugestões sobre o projeto de lei podem protocolar as manifestações no Departamento de Documentação e Informação do Legislativo ou pelo site da Câmara, na aba “Cidadania”, até as 19 horas desta terça-feira (8). Após a realização de audiência pública e o recolhimento das manifestações, o projeto retornará para a Comissão de Justiça, com o objetivo de receber o parecer definitivo. Em seguida, deverá ser apreciado pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e votado em, pelo menos, dois turnos pelo Plenário. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.
Fonte: Redação Paiquerê
