A Mesa Executiva da Câmara Muncipal de Londrina encaminhou um projeto de resolução que pretende criar ou recriar duas diretorias na Casa. Os futuros diretores poderão ter salário de até R$ 21,2 mil, conforme prevê a matéria cuja admissibilidade deve entrar em votação na sessão dessa terça-feira (22).
Conforme a estimativa de impacto orçamentário-financeiro anexada ao projeto, o vencimento, tanto do cargo de diretor de comunicação quanto do cargo de diretor legislativo, será de R$ 21.217,09. Em 2023, o impacto para a Câmara, com vencimentos e encargos, será R$ 374.241,37 para cada um desses cargos. O documento traz ainda o impacto de criação de uma gerência para o Departamento de Compilação e Consolidação Legislativa. Para 2023, o impacto será de R$ 23.710,28.
De acordo com projeto de resolução, a ideia é modificar a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal para incluir a Procuradoria Especial da Mulher e a Escola do Legislativo e criar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Comunicação. Assinam a medida os vereadores que compõe a Mesa: Jairo Tamura (PL), Daniele Ziober (PP), Sonia Gimenez (PSB), Ailton Nantes (PP) e Mara Boca Aberta (Pros).
A ideia é inserir como parte dos órgãos de staff da Câmara a Diretoria de Comunicação que hoje não existente e recriar a Diretoria Legislativa, que hoje está desocupada por decisão judicial.
O Diretor de Comunicação ficará subordinado diretamente à Presidência do Legislativo e será responsável pela direção, orientação, supervisão e controle das atividades da Assessoria de Comunicação, integrada pelos serviços de Jornalismo, Cerimonial e Multimídia. Já a Diretoria Legislativa estará vinculada aos servidores da Consultoria Legislativa.
O projeto também passa a permitir que o servidor efetivo que vier a ocupar o cargo de Controlador, de Diretor-Geral, de Diretor Legislativo, de Diretor de Comunicação ou de Procurador receba a progressão por merecimento, independentemente de avaliação de desempenho, e a progressão por conhecimento. Atualmente apenas o cargo de Controlador é ocupado por servidor efetivo.
O vereador Santão (PSC) disse que ainda não pôde ler o teor da matéria que irá entrar ainda em tramitação, mas disse ser contra a criação de mais cargos em comissão. “Eu não vou votar a favor de nenhum cargo público. Já acho que tem vereador demais, tem asssssores demais. A população já sofre com uma alta carga tributária. Eu vou me interar do assunto, mas preciso buscar mais informações com análise mais aprofundada desse projeto e havendo aumento de gastos ao contribuinte, meu voto é não.”
O PROJETO
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a proposta visa adequar o Plano de Cargos e Carreiras a fim de que servidores efetivos que eventualmente venham a ocupar cargos em comissão não sejam prejudicados na evolução de suas carreiras. Em segundo lugar, o projeto tem o intuito de promover as necessárias alterações na Resolução no 56, de 2 de abril de 2004, para incluir a Procuradoria Especial da Mulher – criada por meio de emenda ao Regimento Interno – na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal.
Ainda de acordo com a justificativa, a matéria “busca corrigir as competências do cargo de provimento em comissão de Diretor Legislativo, que no momento não está ocupado, em razão de decisão judicial imposta à Câmara Municipal no ano de 2019; além de promover a criação do cargo de provimento em comissão de Diretor de Comunicação, haja vista a necessidade constatada pela Mesa Executiva, após consulta aos demais vereadores, com vistas ao aprimoramento dos serviços da Assessoria de Comunicação e consequentemente da imagem institucional”.
Os projetos devem ser encaminhados à Câmara Municipal de Londrina no mínimo 90 dias antes dos seus períodos de recesso, caso contrário somente serão admitidos para tramitação mediante a aprovação de 2/3 dos membros da Câmara. A Câmara permanecerá em recesso no período de 21 de dezembro a 31 de janeiro de 2023.
Fonte: Redação Bonde
