Projeto de resolução precisa ter a tramitação aceita pelos vereadores. Criação de cargos custaria mais de R$ 700 mil por ano aos cofres públicos
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina desistiu, pelo menos por enquanto, de emplacar um projeto de resolução que pode ampliar o número de cargos comissionados no Legislativo. A matéria visa alterar a Estrutura Organizacional da Casa para a criação do cargo de diretor de Comunicação e para que o cargo de diretor legislativo, inativo desde 2019 por conta de uma decisão judicial, volte a ser ocupado. Conforme a estimativa de impacto orçamentário-financeiro anexada ao projeto, o salário, tanto do diretor de comunicação quanto do diretor legislativo, seria de R$ 21.217,09. No próximo ano, o impacto para a Câmara, com vencimentos e encargos, seria de R$ 374.241,37 para cada uma dessas funções. Ou seja, caso fossem criados, os dois cargos comissionados iriam custar mais de R$ 700 mil aos cofres públicos.
Depois que a proposta veio à tona, antes da sessão desta terça-feira (22), muitos parlamentares receberam mensagens de eleitores indignados e com críticas ao projeto. As reclamações diziam respeito principalmente ao valor do salário dos diretores. Só para se ter uma ideia, o vencimento é praticamente o mesmo que o do prefeito Marcelo Belinati, que, desde março deste ano, recebe R$ 21,6 mil.
Nesta terça-feira, os vereadores iriam votar a chamada admissibilidade de tramitação do projeto. O aval especial é necessário porque a proposta mexe com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara e foi apresentada 90 dias antes do recesso parlamentar de final de ano. Mas o vereador Nantes, do Progressistas, membro da Mesa Executiva da Casa, pediu que a discussão fosse retirada de pauta por uma sessão justamente por conta das dúvidas geradas pelo impacto financeiro que a criação de cargos pode causar à folha de pagamento da Câmara.
O diretor de Comunicação, subordinado diretamente à Presidência do Legislativo, seria responsável pela direção, orientação, supervisão e controle das atividades da Assessoria de Comunicação, integrada pelos serviços de Jornalismo, Cerimonial e Multimídia. Já a Diretoria Legislativa estaria vinculada aos servidores da Consultoria Legislativa. Apesar da polêmica, o presidente da Câmara, vereador Jairo Tamura, do PL, voltou a defender a criação das funções.
Nos bastidores da Câmara, a informação que circula é de que dificilmente o projeto seja aprovado. Muitos vereadores teriam ficado descontentes com o fato de não terem sido avisados sobre a existência do projeto. Emanoel Gomes, do Republicanos, inclusive, fez questão de se manifestar durante a sessão desta terça para criticar os colegas da Mesa Executiva.
E no fim da sessão a mesa executiva apresentou um requerimento pedindo pela interrupção em definitivo do projeto. Ou seja, a proposta para a criação de cargos será arquivada.
Fonte: CBN Londrina
