Promessa de campanha de Lula depende de embasamento jurídico
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva busca uma saída jurídica para revogar os sigilos de 100 anos decretados por Jair Bolsonaro, na maioria dos casos para esconder ações polêmicas de seu governo. “Promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a derrubada dos sigilos de cem anos impostos pelo governo de Jair Bolsonaro esbarra na Lei Geral de Proteção de Dados. A chamada LGPD, que vigora desde 2020, veda a divulgação de determinadas informações pessoais de cidadãos”, informa o jornalista Aguirre Talento, do Globo.
“Técnicos que auxiliam o petista concluíram que não é possível fazer um ‘revogaço’ e que será preciso analisar caso a caso. O núcleo de Transparência, Integridade e Controle da equipe de transição prepara uma proposta com embasamento jurídico para que Lula possa honrar com o que prometeu, sem correr o risco de ter que se explicar à Justiça”, acrescenta.
Fonte: Redação Brasil 247
