A previsão orçamentária assegura outro patamar para a luta e a campanha salarial do próximo ano
Pela primeira vez desde 2015, o funcionalismo estadual vai virar o ano com previsão de reajuste. A conquista é fruto de um longo processo de negociação com a Assembleia Legislativa, envolvendo a APP-Sindicato, o Fórum de Entidades Sindicais (FES) e deputados(as) da base do governo e da oposição.
Na prática, o orçamento do Estado reserva R$ 750 milhões para cobrir parte da Data-Base em 2023. O valor foi assegurado na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada nesta quarta-feira (21) em sessão remota da Assembleia Legislativa.
Articulação
O projeto original, enviado pelo governo, não previa a Data-Base. Mas a articulação entre sindicatos e deputados(as) assegurou a aprovação de um novo texto apresentado na Comissão de Orçamento por Tiago Amaral (PSD), da base governista.
O presidente da Comissão, deputado Evandro Araújo (PSD) destacou a importância do avanço. “A reposição dos servidores é um tema recorrente, somos sempre procurados pelo Fórum dos Servidores. Parabenizo o deputado Tiago por essa inclusão. Importante constar no orçamento. Claro que negociações vão continuar acontecendo, mas esse aceno é muito positivo e temos que ressaltar isso”.
Pela oposição, o deputado Arilson Chiorato (PT) foi peça-chave na negociação. “Trabalhamos muito ao longo do ano para mostrar que o Paraná tem espaço fiscal e recursos para fazer valer a Lei e recompor as perdas salariais do funcionalismo. A inclusão no orçamento representa um avanço importante na relação entre a Assembleia e as entidades representativas dos servidores. Parabéns a todos os deputados e deputadas”, comentou.
O que significa
A previsão orçamentária assegura outro patamar para a campanha salarial de 2023. Conforme a Lei da Data-Base, o índice da reposição da inflação é definido no final de abril e aplicado na folha de maio.
“Todos os anos nós precisamos exigir o pagamento da Data-Base pois o governo não coloca o reajuste no orçamento do Estado. Pela primeira vez desde 2015, nós teremos um ponto de partida para avançar no debate e buscar um índice maior”, explica Walkiria Mazeto, presidenta da APP.
Em 2022, educadores(as) realizaram três grandes paralisações e atos estaduais pela recomposição das perdas salariais da categoria. Em 2023, a luta não será para mudar a Lei e assegurar algum reajuste, mas sim para conquistar um índice maior.
“O que se abre é uma rubrica orçamentária que permitirá negociar o aumento deste valor ano que vem. Quando a data-base não está no orçamento, além de brigar pelo índice, precisamos lutar para alterar a Lei Orçamentária e incluir o reajuste”, detalha Cid Cordeiro, economista e assessor da APP.
Fonte: APP-Sindicato
