Em mais uma ofensiva contra os serviços e empresas públicas, Ratinho Júnior anuncia a venda da Companhia
O governador Ratinho Júnior (PSD) deu novo passo rumo à privatização do patrimônio público no Paraná. Desta vez, em comunicado enviado aos acionistas na última segunda-feira (21), o mandatário do Palácio do Iguaçu, informou que irá transformar a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em empresa de capital diverso, diminuindo a participação do estado de 31% para, no mínimo, 15%.
Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o governo justifica a abertura para maior participação do capital privado na estatal com a necessidade de “aumentar sua competitividade no setor elétrico brasileiro para beneficiar o consumidor paranaense”. Contudo, somente no ano passado, o lucro repassado aos acionistas cresceu 23%, atingindo R$ 3,08 milhões. Por outro lado, a partir de junho, os paranaenses receberam suas contas mais altas. A média, a tarifa de energia da Copel aumentou 4,9%.
Com a medida, Ratinho Júnior diverge de declaração realizada há menos de um mês. Em outubro, durante entrevista ao Valor Econômico, disse que não tinha planos de privatizar a concessionária. Em 2021, a gestão de Ratinho já vendeu a Copel Telecom, subsidiária do setor de telecomunicações, responsável pelos serviços de internet e fibra ótica.
O informativo tem gerado reações. Funcionários da Copel, sindicalistas e demais membros da sociedade civil se organizaram para ocupar as galerias da ALEP nesta semana. A reinvindicação é que o governador reveja o modelo de administração da estatal, cuja terceirização do trabalho tem sido cada vez mais implementada, sem que para isso venda a maior empresa pública do Paraná.
Também integram as manifestações, um abaixo-assinado que, até o momento, já conta com 19 mil assinaturas. O deputado estadual Arilson Chiaroto, representante do Partido dos Trabalhadores (PT), é um dos parlamentares que tem denunciado a ofensiva contra a Copel – a maior desde 2000, quando Jaime Lerner tentou privatizar a estatal.
“Primeiro, a gente protocolou um pedido de suspensão do protocolo dentro da Casa porque não houve debate com a sociedade, está em desconformidade com o plano plurianual e está ausente no plano de governo do governador eleito, sem contar que está dando um prejuízo imenso para a Companhia. Vamos protocolizar uma ação popular de defesa do serviço público e tomar outras medidas jurídicas. Além disso, estamos indo ao Ministério Público Federal para pedir uma investigação e monitoramento de todo o processo. A Copel é do povo paranaense, tire as mãos dela”, adverte.
Sandro Ruhnke, presidente do Sindicato dos Eletricitários de Londrina e Região (Sindel), também membro do Coletivo de Eletricitários do Paraná, pontua que os grupos são contrários à privatização por diversos motivos. Entre eles, a liderança destaca a importância que a empresa tem na história do Paraná, principalmente, para o desenvolvimento das regiões interioranas. Pontua também que trata-se de uma instituição altamente rentável, sendo que, atualmente, o estado é acionista majoritário e, portanto, o principal beneficiário dos dividendos.
Ruhnke alerta também para consequências da venda que atinge a população com o aumento da tarifa – atualmente, considerando o valor cobrado por 108 empresas de distribuição energética, a Copel ocupa a 86ª posição – e também os trabalhadores da área, visto os processos de terceirização e precarização do trabalho que tendem a ser intensificados.
“A Copel tem vários programas sociais como os que beneficiam os pequenos agricultores, a exemplo da irrigação noturna. Quem tiver dentro desse programa tem acesso a uma tarifa mais barata. Assim, eles conseguem agregar valor ao produto e ter um custo de produção mais barato, transformando em transferência de renda, o que é muito importante para o crescimento do estado. Também tem as tarifas sociais para as pessoas mais vulneráveis que possuem a isenção da tarifa ou progressiva”, explica.
Para Ruhnke, a privatização também compromete o investimento de outras empresas no território paranaense, pois a qualidade do serviço prestado pode ser comprometida. Segundo o sindicalista, a agenda de mobilização envolve desde atos nas redes sociais a tomada das ruas para clamar apoio da população contra a medida. O Tribunal de Contas também será acionado e um diálogo com a equipe de transição do governo Lula (PT) está sendo estabelecida a fim de solicitar mediação junto ao governo Ratinho Júnior para suspensão da comercialização da Companhia.
“A iniciativa do governo do estado foi de última hora, está atropelando todo o rito de tramitação junto a ALEP, estão tratorando o regime interno a toque de caixa para dificultar nossa mobilização. Estamos fazendo apitaço em Curitiba para chamar a população, também twittaço #aCopelÉNossa. É uma medida totalmente arbitrária, sem discussão com a sociedade e com grandes empresas do estado do Paraná que também tem interesse em mantê-la como está. Também vão haver ações em nível federal. Há suspeitas de divulgação de informações privilegiadas, tanto é que antes de sair o fato relevante, informando desta iniciativa da venda da Copel, na sexta-feira que antecedeu a divulgação, as ações da Copel quase triplicaram. Então, alguém está se beneficiando disso”, alerta.
Desde que o governo paranaense anunciou a venda, as ações da Companhia dispararam. Segundo informações levantadas pelo Brasil de Fato, em 14 de outubro, estava R$ 6,21. Nesta semana, após anúncio da privatização, o valor subiu para R$ 8,72. A alta, em um mês, atingiu 40,4%.
Projeto foi aprovado nesta quarta-feira (23), em primeira votação, com 38 votos favoráveis e 14 contrários. A segunda votação será em sessão extraordinária, nesta quinta (24).
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
