O corte de verba para farmácia popular demonstra o desmonte de políticas públicas de saúde, reforçando o quadro de retirada de direitos e de desigualdade no Brasil. Essa ação é parte da ideia de que subsídios fazem mal à economia, pois intervêm na regulação racional do mercado. Nesse sentido, é fundamental desmistificar a ideia de um Estado-empresa que deve ceder lugar ao capital. A intervenção pública é uma forma de regular o trabalho social, isto é, implica um direcionamento dos recursos produtivos para áreas importantes capaz de sair da dinâmica depressiva da economia.
O discurso liberal é contumaz na ladainha, “não há dinheiro para saúde e educação”. No entanto, esse dinheiro é criado à medida que o Estado gasta e a forma como o faz é fundamental no direcionamento dos recursos produtivos e na criação de novas forças produtivas. À medida que o Estado cria fundos como o da saúde e gera um fluxo monetário como o da farmácia popular, ele direciona recursos em favor do povo (remédios essenciais, inacessíveis para população de baixa renda), ao mesmo tempo, entra em choque com os interesses privados. Aqui está a chave do conflito que é escondido por trás da ideologia do mercado eficiente: A competição entre serviços públicos e privados é uma ameaça aos interesses capitalistas.
Por outro lado, uma política de subsídio como a da farmácia popular permite regular os preços e fornecer remédios sem estar em função de lucros extraordinários numa área sensível que é a saúde. Imaginemos se a vacina fosse regulada pelo mercado, com a especulação e o pânico, teríamos vacinas por quanto? R$ 300,00? R$ 400,00? O teste em grande parte foi oferecido pelo setor privado e custava em média R$ 60,00. E o resultado foi catastrófico. A saúde é uma área produtiva e carente da economia, que se deixada exclusivamente ao mercado privado, resultaria em distorções imensas, isto é, endividamento das famílias e mortes desnecessárias.
O subsídio é um imposto negativo e garante uma distribuição e afluência de recursos para um setor que demanda de estímulo e suporte, dada sua importância. Por exemplo, o bolsa família e o auxílio podem ser considerados um subsídio na renda do trabalhador, que está passando por dificuldades. A compra de produtos da agricultura familiar garante a produção de bens essenciais a alimentação da população, apesar dos custos altos.
Os fundos públicos direcionados para a farmácia popular representam um orçamento “direcionado” que permite com que haja uma segurança na garantia do direito à saúde, isto é, que as pessoas possam ter acesso ao medicamento, apesar de não poderem pagar seu custo e ao mesmo tempo, estimula a cadeia produtiva dessa produção. Uma política complementar deveria ser a criação de empresas públicas de produção de medicamentos, que apoiaria na industrialização de setores essenciais da economia nacional.
Temos uma economia sucateada, com crescimento econômico baixo e profundamente desigual, focada na exportação de bens primários por meio do desmatamento. Então, se o Estado não regular com subsídios à saúde, a economia e a sociedade vão caminhar em reforçar esse modelo desigual e cruel, dependente de precarização do trabalho e com ausência de direitos.
