Além de retirar tarifas e alíquotas de exportação, protege a produção do pequeno agricultor e garante futuro sustentável
Uma aliança que amplia as exportações do Brasil para países da União Europeia enquanto preserva a produção e a economia nacional. Um tratado que deve ampliar o PIB em R$ 37 bilhões até 2044, ter impactos nas importações e exportações, reduzir preços e ainda aumentar os salários. O acordo de Lula com a União Européia traz aspectos positivos para o país, principalmente na agricultura familiar. Além de incentivar o setor, ainda traz inovação e desenvolvimento sustentável. É isso que apontam especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato. E o Paraná, estado agrícola, só sai ganhando.
Ao assinar o acordo, o Mercosul e União Europeia abrem importantes oportunidades para o aumento do comércio e investimentos bilaterais sem deixar de preservar o espaço para a implementação de políticas públicas em áreas como saúde, empregos, meio ambiente, inovação e agricultura familiar.
Segundo o governo brasileiro, o Brasil fez questão de incluir no Acordo compromissos que garantem a transparência e a inclusividade. Entidades da sociedade civil, sindicatos, organizações não governamentais, além do setor privado e representantes de diversos segmentos sociais, ganham canais para expressar sua voz e monitorar os impactos do Acordo, que poderá ser revisado periodicamente para melhor atender aos interesses da sociedade. Além disso, há compromissos para fazer com que agricultores familiares, comunidades locais e mulheres tenham acesso efetivo aos benefícios que o Acordo pode gerar.
“A manutenção de espaço para políticas de incentivo a micro e pequenas empresas e agricultura familiar; e a preservação de margens de preferências para produtos e serviços nacionais”, diz o comunicado do Ministério das Relações Exteriores.
Um acordo que beneficia a agricultura familiar
O acordo é bem-visto pela Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Paraná, a engenheira agrônoma Leila Klenk. Para ela, Lula buscou preservar à agricultura familiar brasileira a exclusividade da venda de alimentos para iniciativas do governo, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a esses pequenos produtores.
“Além disso, vai aumentar o acesso brasileiro ao Mercado Europeu e a agricultura familiar poderá ser beneficiada pela qualidade de seus produtos e por produzir muitos produtos de forma econômica, ambiental e socialmente sustentável, como é o caso dos produtos agroecológicos e orgânicos. Isto pode conferir aos agricultores familiares um “plus” no valor de seus produtos”, projeta a superintendente.
“O Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, este acordo beneficia muito a agricultura familiar, que por si só já é, de forma geral, o tipo de agricultura que mais preserva, menos desmata e com suas práticas de produção não intensivas, preservacionistas, mitigadoras de carbono, poderão obter um grande espaço no mercado Europeu”, diz Leila Klenk
Para a deputada estadual Luciana Rafagnin, no contexto do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, ajustes importantes foram feitos no capítulo de compras governamentais para assegurar a preservação da agricultura familiar brasileira.
“O governo Lula garantiu que a venda de alimentos para programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará sendo exclusiva dos agricultores brasileiros. Em 2024, o PAA contará com R$ 473,5 milhões, enquanto o PNAE tem um orçamento de R$ 5,4 bilhões. Esses programas são essenciais no apoio à agricultura familiar e no combate à fome”, disse Rafagnin, que é coordenadora da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e Líder do Bloco da Agricultura Familiar.
Protegendo produção local
A engenheira agrônoma Leila Klenk ainda sustenta a preocupação de se proteger setores agrícolas estratégicos, o que tem impacto também na produção paranaense.
“Produtos com “ orientação geográfica” serão reconhecidos em ambos os blocos e, na prática, isto serve para garantir que esses itens típicos de um país não sejam reproduzidos em outros países, ou seja, ficam protegidos de imitações. Este é o caso do mel de abelhas de Ortigueira, no Paraná, que é diferente de qualquer outro, assim como o Café da Região do Cerrado Mineiro, o Café do Norte do Paraná, o Cacau do Sul da Bahia, a Erva-mate da região de Bituruna no PR”, localiza Klenk, que complementa: “a agricultura familiar também poderá ser beneficiada pela redução de tarifas de exportação, como é caso do mel, frutas e outros”.
Fique sabendo – Brasil-UE em números
União Europeia (fontes: Banco Mundial e Eurostat – 2023)
- 27 países
- População de 449 milhões de habitantes
- PIB de 18,3 trilhões de dólares
- Exportações de bens de US$ 2,56 trilhões para o mundo
- Importações de bens de US$ 2,52 trilhões do mundo
Comércio Brasil-União Europeia
- A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil
- Em 2023 a corrente comercial bilateral, de US$ 92 bilhões, representou 16% do nosso comércio exterior.
O Brasil exportou US$ 46,3 bilhões para a União Europeia em 2023
- Alimentos para animais – 11,6%
Exportando nossa agricultura
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou à agência governamental que o momento representa um marco histórico para a diplomacia brasileira e um avanço estratégico para o agronegócio nacional.
“Graças à dedicação do presidente Lula, a conclusão deste acordo coloca o Brasil no centro de um dos maiores mercados globais e consolida o agronegócio como pilar do comércio internacional. Este acordo prevê mais liberdade comercial, como zero tarifa para frutas, café e outros produtos brasileiros, além de quotas significativas para açúcar, carnes e etanol. Agora, vamos mostrar nossa competência e acessar esse mercado tão importante que é a União Europeia. É o Brasil e o Mercosul ganhando muito com esse tratado formalizado”, afirmou o ministro.
Já a deputada Luciana Rafagnin destacou que a exportação de produtos orgânicos, especialmente aqueles da agricultura familiar, será facilitada, já que atendem aos critérios ambientais exigidos pela Europa.
“Um exemplo disso é que produtos como milho, sorgo, carne bovina, carne suína e frango terão tarifas zeradas, o que vai beneficiar especialmente os agricultores familiares que produzem para as grandes empresas em um sistema de integração. A redução gradual das tarifas também facilitará a comercialização de produtos mais elaborados, como o café tipo exportação, produzido pelas Mulheres do Café no Norte Pioneiro. Isso resulta em mais renda e fortalecimento da agricultura familiar, gerando benefícios tanto para os produtores quanto para a economia do estado”, esclarece a deputada.
Fique sabendo
A proteção nas compras governamentais beneficia diretamente a agricultura familiar no Paraná. No estado, existem 371.051 estabelecimentos agropecuários familiares, sendo 270 mil propriedades responsáveis por movimentar toda a economia do setor agropecuário paranaense, produzindo grande parte dos alimentos consumidos pela população.
Isenções e reduções de tributos
Segundo o acordo Mercosul-UE, em relação a carne de aves, cerca de 180 mil toneladas peso carcaça, terão intraquota zero, 50% com osso e 50% desossada e volume crescente em 6 estágios. Com relação a carne suína, 25 mil toneladas, intraquota de 83 euros/tonelada e volume crescente em 6 estágios. Para o Milho e Sorgo, 1 milhão de toneladas terão intraquota zero na entrada em vigor do acordo, volume crescente em 6 estágios. Já para as frutas como abacates, limões, limas, melões e melancias, uvas de mesa e maçãs, elas não estarão sujeitas a cotas e terão suas tarifas completamente eliminadas.
“Dessa forma, o Brasil preserva sua política de segurança alimentar e nutricional, e os agricultores familiares seguem recebendo o apoio do governo sem a interferência de fornecedores europeus. Vale destacar que a negociação desse acordo demorou mais tempo, pois o governo Lula, ao contrário do governo anterior, assume responsabilidades com as questões sociais e ambientais nesse acordo”, reforça a deputada estadual Luciana Rafagnin.
Fonte: Brasil de Fato
