“A partir do mandato de reintegração da área, começaram as atrocidades”, afirma liderança local
Um casal de agricultores moradores da Fazenda Rodeio, em Reserva do Iguaçu (PR), teve sua casa incendiada e destruída por uma milícia privada no dia 3 (quarta). Os idosos viviam no local há cerca de 20 anos e perderam tudo que tinham. A fazenda fica às margens da PR-459, centro-sul do Paraná.
O crime ocorreu em contexto de conflito que se agravou nas últimas semanas, em que 68 famílias posseiras estão sob forte risco de despejo por parte de supostos proprietárias da área. Alguns moradores relatam que cercas foram cortadas. Um grupo de homens armados permanece na sede da fazenda.
“A partir do mandato de reintegração da área, começaram as atrocidades, disparo de arma de fogo, irem nas casas, dizer que o povo iria sair, começaram a queimar a propriedade até agora, parece que ontem teve início em outra. Hoje vamos averiguar. Pessoas que se dizem funcionários da empresa, teria que estar na área agricultável, e não andando na caminhonete acompanhado, coibindo as pessoas”, afirma Pedro Carlos dos Santos, uma das lideranças locais.
Antes abandonada e sem cumprir a função social, a área passou por uma transformação desde a chegada das famílias. A maioria dos camponeses, que vivem há mais de 20 anos no local, conquistaram boas condições de moradia, lavouras e pomares com diversidade de produção, como grãos, frutas e animais de pequeno porte.
As famílias têm recebido apoio da maior parte dos comerciantes e do poder público local, por terem contribuindo para o desenvolvimento do município ao longo destas duas décadas.
O cumprimento de uma ordem de reintegração de posse em favor dos supostos proprietários foi suspenso por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná.
Isso porque havia a violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu ordens de remoção e despejos de áreas coletivas habitadas antes da pandemia, e que estabeleceu critérios para cumprimento de ação de reintegração em casos de conflitos coletivos. A ordem de reintegração também descumpria a resolução 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por violação das medidas necessárias para a desocupação.
As negociações para uma solução pacífica para o caso estão sendo conduzidas pela Comissão de Soluções Fundiárias, do Tribunal de Justiça do Paraná.
O Incra já manifestou o interesse em adquirir a área para destinar à reforma agrária.
Fonte: Brasil de Fato
