Entre as demandas, funcionalismo solicita regulamentação do direito à greve e equiparação de benefícios
Além da recomposição salarial, o funcionalismo federal tem outra lista de demandas que espera negociar com o Palácio do Planalto neste ano. Um ofício foi encaminhado pelas entidades representativas do conjunto de servidores federais ao Ministério da Gestão e Inovação no último dia 31 de janeiro.
O documento servirá de base para os debates dos sindicatos com o governo, por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que deve ter sua primeira reunião do ano no dia 20 de fevereiro.
Conforme pontua Lincoln Ramos, diretor da Secretaria de Saúde do Trabalhador do SindPRevs-PR (Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná), representante da Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) entre a lista de prioridades estão a regulamentação do direito à greve e da negociação coletiva no serviço público. O tema foi discutido ao longo de 2024 em um grupo de trabalho criado pelo governo federal.
As entidades também querem que o poder Executivo assuma o compromisso de contratar exclusivamente por meio do Regime Jurídico Único, mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha flexibilizado a possibilidade de contratações fora do modelo, em decisão tomada no segundo semestre de 2024 (relembre aqui).
Outra demanda, de acordo com Ramos, é a equiparação de benefícios do Executivo aos pagos para os demais poderes Legislativo e Judiciário.
“O que a gente brinca dos penduricalhos, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-creche e os vários auxílios que vem complementar o holerite do servidor público. Existe uma diferença muito grande de tratamento entre os três poderes em relação a esses penduricalhos. O Judiciário trata de uma forma, o Executivo trata de outra, o Legislativo trata de outra, então, cada um trata essa questão de forma absolutamente diferente, o que acaba gerando distorções gritantes nos valores desses benefícios”, diz em entrevista ao Portal Verdade.
A liderança salienta que faz parte de uma pauta histórica dos servidores vinculados ao poder Executivo que o valor dos benefícios seja igual a todos os segmentos do funcionalismo federal, já que eles recebem muito menos em comparação aos trabalhadores dos outros dois grupos, levando ao prejuízo no fim do mês.
“O Executivo seria o ‘primo pobre’, o que menos recebe. E, obviamente, tentamos sempre corrigir essas distorções. E, nesse último período, não é diferente. Apresentamos novamente a pauta de indicação para o conjunto de servidores públicos federais, no sentido de corrigir essas distorções”, ele complementa.
Em 2023 e 2024, o governo concedeu dois reajustes de benefícios aos servidores federais. O auxílio-alimentação, por exemplo, passou de R$ 458,00, no começo de 2023, para R$ 1 mil. Porém, os benefícios do Executivo continuam a ter valor inferior na comparação com os demais poderes. Em 2024, o auxílio de Legislativo e Judiciário tinha valor de R$ 1.393,10, ao mês.
Funcionários do Judiciário federal e dos estados lideraram nas últimas décadas os ganhos salariais entre todas as carreiras do funcionalismo. Considerando a remuneração mediana, os servidores da Justiça federal conseguiram ganhos de 130,1% acima da inflação desde 1985. Nos estados, a alta foi ainda maior: 213,6%.
Os dados foram compilados a partir da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que agrega informações sobre empregos e salários no setor formal, pela equipe do Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
Outro ponto, segundo Ramos, é a correção das tabelas salariais. “Nessas negociações, que houve em 2024, nós tentamos de muitas formas convencer o governo da importância de fazermos também a correção das tabelas salariais, fazendo equiparações, mas infelizmente, não obtivemos muito êxito neste período. Então, continuamos a briga, negociando até que essas distorções realmente sejam minimamente corrigidas”, compartilha.
Em janeiro, o governo federal publicou Medida Provisória nº 1.286/2024, que garante a recomposição salarial dos servidores públicos federais. O texto formaliza os termos de 38 acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação com as carreiras do funcionalismo federal ao longo de 2024. Juntamente com acordos anteriores, a medida garante reajuste salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
Mudança nos planos de carreira
Ainda, segundo Ramos, outra reivindicação levantada pela Fenasps é a reformulação dos planos de carreira e salário de cada uma das categorias que integram o Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência.
“O governo assumiu compromisso, em especial, com o Ministério da Previdência, de debater junto com a categoria e nós esperamos que o governo cumpra, porque é um ponto importantíssimo”, adverte.
Como informado pelo Portal Verdade, no último ano, servidores da Previdência, Saúde e Trabalho aceitaram a proposta do governo Lula (PT) de reajuste salarial em dois anos, após longos meses de negociação. A proposta aumenta as remunerações dos setores que representam a maioria do Executivo em 9%.
O acordo era que a recomposição fosse paga em duas parcelas, sendo a primeira em janeiro de 2025, e a segunda em maio de 2026.
Porém, com o atraso na votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 que autoriza o cumprimento dos acordos firmados com as entidades sindicais em 2024 pelo Congresso Nacional, os servidores seguem com o pagamento do reajuste indefinido (saiba mais aqui).
Insalubridade
Outra agenda levantada pela Fenasps refere-se ao pagamento de adicional insalubridade para os servidores vinculados ao Ministério da Saúde.
A entidade defende que é necessário normatizar o pagamento do adicional insalubridade, já que há profissionais na mesma função recebendo valores diferentes. Outros sem receber a verba, mesmo trabalhando em ambiente insalubre.
“Foi debatido no Judiciário e não foi implementado pelo governo, o governo tem criado diversos mecanismos que dificulta o acesso do trabalhador a esse direito”, avalia Ramos.
Segundo o sindicalista, a pauta de cada ministério apresenta cerca de 25 solicitações. Para ele, além da regulamentação, é necessário que o governo cumpra efetivamente os acordos firmados com as categorias.
“São debates que são feitos há anos e o governo não tem feito a regulamentação desses direitos. Não apenas a regulamentação porque, infelizmente, a regulamentação legal e não há cumprimento, como a própria data-base. Há uma legislação que trata da data-base e não é cumprido pelo governo, o que acaba forçando que as entidades deflagrem greve e outras formas de mobilização que pressione o governo”, conclui.
Confira na íntegra a lista de reivindicações apresentadas pelos servidores ao Palácio do Planalto:
• Equiparação dos benefícios do Poder Executivo aos dos poderes Legislativo e Judiciário
• Regulamentação da Convenção 151 da OIT sobre o direito à greve e à negociação coletiva no setor público
• Abertura e avanço dos grupos de trabalho reivindicados nas negociações salariais de 2024
• Retorno da paridade entres servidores ativos e aposentados ou pensionistas
• Abertura de mesas específicas das categorias que reivindicam estruturação e reestruturação de carreiras
• Aumento na contrapartida do plano de saúde
• Revogação da Reforma Trabalhista de 2017 e arquivamento definitivo da PEC 65/2023 (Novo Regime Jurídico para o Banco Central) e da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa).
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
