Seed alega que os afastamentos são devido ao não cumprimento de metas estabelecidas
Matéria: Ana Carolina Caldas/Brasil de Fato Paraná
Nesta segunda feira, 29/05, mais uma escola estadual, no Paraná, começou sua semana com protesto de alunos contra a política de destituição promovida pelo Governo do Paraná de professores dos cargos de direções das escolas.
Dessa vez a manifestação aconteceu na Escola Estadual Euzébio da Mota, no bairro Boqueirão em Curitiba, após a notícia de que a Secretaria Estadual de Educação (SEED PR) afastou a professora Olinda Godoi Ribeiro, do cargo de direção. Desde fevereiro deste ano, cerca de 10 afastamentos aconteceram e só nessa semana já foram três diretores destituídos dos seus cargos. O governo alega que os afastamentos acontecem devido ao não atendimento dos parâmetros estabelecidos pela Lei 7.943 de 22 de junho de 2021, que define os critérios e metas de designação e manutenção de diretores em seus cargos.
Em vídeo, a diretora Olinda, que estava presente na escola durante a manifestação, diz que foi surpreendida, na última sexta feira, com a notícia que estava sendo destituída do cargo para qual foi eleita pela comunidade escolar.
“Segundo a SEED me informou, eu estava sendo destituída porque a escola não teria atingido as metas inalcançáveis da Secretaria de Educação. São metas referentes ano de 2022 e desconsiderando todo um trabalho que a gente vem realizando há anos na escola voltado à transformação e emancipação do aluno. E fomos destituídos por questão de números e pra gente aluno não é número, é ser humano em fase de formação foi até a escola,” disse a diretora.
Tanto professores, alunos, como a APP Sindicato, consideram os parâmetros absurdos e que não levam em conta cada realidade escolar, além de ser anti democrático, considerando que os diretores são eleitos por alunos, professores e pais que sequer são informados pela SEED.
Desde fevereiro, quando o primeiro afastamento de diretores aconteceu no Paraná, afastando os diretores eleitos do Colégio Visconde de Guarapuava, foram vários os protestos por todo o Estado organizados principalmente por alunos repudiando a ação considerada autoritária do governo do Paraná.
Os alunos do Colégio Estadual Silveira da Motta, em São José dos Pinhais, protestaram no dia 26 de maio pedindo a volta do diretor Henrique Weyne Duarte e do diretor-auxiliar Dinancor Cunha Filho. E, na mesma semana, outro protesto aconteceu também no Colégio Edimar Wright, de Almirante Tamandaré. A diretora destituída é Cleuza Milani Del Forno e o vice diretor é Andreo Bolwerk. Eles foram eleitos em 2021, com mais de 95% dos votos da comunidade escolar. “Os diretores foram eleitos com 88% dos votos. E ninguém veio perguntar pra nós, os estudantes, que são os beneficiários do trabalho da direção, o que achamos dos trabalhos deles. Isso é um absurdo”, afirma o estudante Luiz Otávio.
Modelo neoliberal de educação
Para o professor Élio da Silva, dirigente da APP Sindicato, a Secretaria de Educação implantou um modelo neoliberal de educação. “O modelo fica nítido nas legislações com essa lei que passou pela Assembleia Legislativa e também a Resolução 7123/2022. A partir destas , a SEED estabelece metas quantitativas como presença de estudantes, acesso à plataformas com tarefas online e observação das salas de aula. O que resulta de tudo isso são relatórios punitivos por uma comissão de avaliação na qual a SEED faz parte e sem oferecer um contraponto no sentido de contribuir com propostas de melhorias à escola,” diz.
Élio diz que a APP Sindicato tem acompanhado todos os processos junto aos professores, tem oferecido todo o suporte e estão lutando pela revogação da lei. “Temos tentado interlocução junto aos deputados de oposição e também os governistas porque é necessário mudar essa lei justamente para que se tenha o respeito à gestão democrática considerando que estes diretores foram eleitos ela comunidade escolar. Seguindo nesse ritmo, e se considerar a aplicabilidade da lei, terão que destituir todas as direções, “ afirma.
Em 2022, diversos mandados de segurança foram impetrados pela APP contra o Estado, conquistando a reintegração das direções.
Caso será levado ao MP e MEC
O deputado federal Tadeu Veneri acompanhou a manifestação no Colégio Estadual Euzébio da Motta e afirmou que entrará com uma ação junto ao Ministério Público do Paraná (MP), além de levar o caso ao conhecimento do Ministério da Educação (MEC). “Fomos surpreendidos com mais um ato totalmente autoritário do governo Ratinho Jr na destituição de mais uma direção eleita no Paraná. Já falam em mais de 400 processos para destituir diretores. Um processo nunca visto na história. Estamos nos solidarizando com a diretora e a comunidade escolar para que esse e outros processos sejam revertidos. E isso vai acontecer da nossa parte passando pelo MP e MEC e se for preciso faremos o convite ao Secretário de Educação do Paraná para ser ouvido na Câmara Federal,” afirma.
O que diz a SEED
Em resposta ao Brasil de Fato Paraná, a assessoria de comunicação da SEED diz que “ todos os processos de destituição de diretores são iniciados por meio de denúncias realizadas pela Comunidade Escolar ou pelo próprio Núcleo Regional de Educação, em cumprimento à legislação vigente.
Estabelece-se uma Comissão Paritária que envolve servidores públicos e a Comunidade Escolar para a avaliação do desempenho de todos os gestores, em atendimento à Lei Estadual 18.590 de 2021 e ao Decreto 7.943/2021, o qual avalia as competências da Gestão Democrática, Administrativo-Financeira e Pedagógica.
Tratam-se de processos administrativos, nos quais são garantidos os princípios de Ampla Defesa e do Contraditório. Dependendo da conclusão do processo, caberá ainda recurso administrativo ao diretor destituído.
Todos os processos são sigilosos e a Secretaria da Educação resguarda as informações relativas ao servidor.
Esclarecemos que a notícia de que há mais de 400 processos ativos NÃO PROCEDE.”
