Dois dias após aprovação definitiva do projeto de lei que liberou a abertura do comércio de rua 24 horas por dia em Londrina, o prefeito Marcelo Belinati (PP) fez uma reunião rápida na manhã desta quinta-feira (30) em seu gabinete com os representantes dos sindicatos dos empregados e trabalhadores do ramo. O objetivo do Sincoval (Sindicato dos Comércio Varejista de Londrina) e do Sindecolon (Sindicato dos Empregados do Comércio) é que o Executivo tenha cautela antes de sancionar a lei que irá mexer com o Código de Posturas do município.
A proposta assinada pela vereadora Jessica Ramos Moreno, a Jessicão (PP), tramitou durante dois anos na Câmara Municipal e foi aprovada na última terca-feira (28), mas ainda segue sem consenso. Questionado em coletiva de imprensa, o prefeito informou que a conversa com os representantes sindicais foi breve, mas Belinati não quis adiantar se irá sancionar a medida. “Ficamos de conversar na semana que vem sobre esse tema e entender o melhor caminho.”
Os trabalhadores temem excessos cometidos por donos de comércio e desrespeito às leis trabalhistas. Já os comerciantes também cobram melhorias na área de segurança e iluminação pública para poderem abrir às portas fora do horário convencional, das 8h às 18h. “São reivindicações com muita propriedade. E a mãe que irá trabalhar à noite não tem creche pra deixar seu filho. Tem creche noturna? Não tem. Tem o transporte público, que precisará de adequação, tem as questões trabalhistas envolvidas. Tudo isso eu quero entender e vamos conversar. Sou do diálogo e vou conversar para entender o que é melhor para Londrina.”
Queda de braço
Mesmo após o processo longo e desgastante e aprovação maciça entre os vereadores, o presidente do Sindecolon, Manoel Teodoro da Silva, está confiante que o prefeito irá fazer ponderações sobre as preocupações da classe. “Para nós essa liberação é perigosa por experiência que temos na prática. Sabíamos que não seria fácil na Câmara. Queremos sentar com o prefeito na semana que vem e encontrar algo mais razoável”.
O sindicalista cita que a liberação por 24 horas no Código Posturas já criou embaraço trabalhista em outras cidades, por isso Silva pede cautela da prefeitura. “No fim vai sobrar nas costas do trabalhador. Determinados empregadores sabem separar o que é legislação trabalhista e o que é Código de Posturas, mas a grande maioria vai jogar tudo num saco só e achar que pode tudo. Temos já questões fixadas em convenção trabalhista, mas mesmo assim há judicialização.”
Segundo o presidente do Sincoval, Ovhanes Gava, a sanção do projeto é importante para fomentar a economia local, mas há segmentos preocupados com a segurança pública para poder abrir as portas fora do hórário convencional. “Queremos ainda alinhar essa logística da cidade para que o empresário tenha segurança para empreender”.
Sobre a questão trabalhista, Gava reconhece a preocupação. “O empresário precisa ser bem orientado. A liberdade de empreender não significa estrapolar a jornada. Iremos orientar para que não ocorra esse. O empregador tem libertade e utilizar duas horas extras, como regra da CLT”.
Fonte: Portal Bonde
