Escola é a única voltada à educação de jovens e adultos no município
Na última segunda-feira (30), Fórum Paranaense de EJA (Educação de Jovens e Adultos) publicou manifesto contra o fechamento de escolas que ofertam a modalidade de ensino no Paraná. Adriana Medeiros Farias, docente da UEL (Universidade Estadual de Londrina) e membra do coletivo, conta que desde a notícia do encerramento das atividades em vários Centros de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja) no estado, a entidade está buscando mais informações junto a SEED (Secretaria Estadual de Educação). Ainda não se sabe quantas e quais escolas serão impactadas.
A docente lembra que este não é o primeiro ataque do governo Ratinho Júnior (PSD) à educação de jovens e adultos. Conforme informado pelo Portal Verdade, em junho, a SEED anunciou a abertura de matrículas para EJA com oferta à distância a partir do segundo semestre de 2023 (relembre aqui). A medida foi amplamente criticada por educadores por desconsiderar a realidade dos estudantes matriculados.
“O Fórum já fez várias denúncias contra fechamentos de turnos, turmas, escolas de EJA. Essa denúncia está associada a outros projetos que a SEED implementou ao longo da administração do governo Ratinho Júnior, poderíamos destacar a denúncia que o Fórum fez com relação a medidas que estabeleciam restrições para abertura de turmas de EJA, limitando o número de estudantes por turma. Outra medida importante denunciada pelo Fórum junto ao Ministério Público foi a mudança na organização curricular. Esta denúncia teve um impacto importante no processo de aprovação das chamadas novas diretrizes curriculares da EJA que ao final foram aprovadas no Conselho Estadual de Educação à revelia dos pareceres encaminhados tanto pelo Ministério Público como pelos próprios conselheiros que apontaram como seria devastador para EJA a aprovação destas diretrizes”, pontua.
Segundo a professora, diversos estudantes indicaram dificuldades em efetivarem suas matrículas bem como relataram “engessamento na organização do conteúdo” a partir do documento. Uma das principais mudanças é que, anteriormente, o estudante poderia se matricular apenas nas disciplinas que tivesse disponibilidade para cursar. Atualmente, a oferta é semestral, condicionando a progressão à aprovação em todas as disciplinas.
“A EJA como modalidade da educação básica precisa ser compreendida na sua especificidade. Nós estamos nos referindo a pessoas que não estudaram em determinado período da sua vida e que retornaram para a escolarização com um conjunto de fatores que nem sempre são favoráveis, são pessoas que necessariamente trabalham, já tem famílias constituídas e isso agrega uma série de outros elementos no processo de escolarização”, salienta.
Para ela, os Centros de Educação Básica para Jovens e Adultos cumprem uma “função social” na medida em que contribuem para a democratização do acesso à educação. “A EJA atende um número considerável de estudantes trabalhadores que necessitam de diferentes turnos de oferta para que possam concluir a sua escolaridade e os Ceebjas cumprem esta função social de uma forma muito pertinente, considerando que ele pode ter os três turnos de oferta, manhã, tarde, noite para o atendimento. Outra característica fundamental do Ceebja é o fato de ter toda a equipe pedagógica, docente, da escola voltada para as características da EJA desde o acolhimento no horário de entrada, organização da oferta da alimentar escolar, momento de matricula que é crucial onde se compreende o histórico de escolarização ou não escolarização deste estudante, aspectos que devem ser considerados”, acrescenta.
Porém, na avaliação da pesquisadora, com as medidas político pedagógicas desenvolvidas pela SEED, esta finalidade não está sendo cumprida, ao contrário, o ingresso e permanência nos bancos escolares tem sido dificultado. De acordo com dados do Ministério da Educação, levantados pela APP-Sindicato, entre 2019 – primeiro ano da gestão de Ratinho – até 2022, as matrículas na EJA caíram 59% na rede pública do Paraná. Em números absolutos, houve uma queda brusca de 125.881 para apenas 51.726 alunos em apenas quatro anos.
Ainda, com base no mapeamento, foram fechadas 27 escolas de EJA ensino médio no período. No ensino fundamental, o desmonte foi ainda maior: 54 estabelecidos de ensino interromperam as atividades. Já na rede privada, a quantidade de matrículas registrou um salto de 3%.
Após mobilização, SEED recua de fechamento de Ceebja em Cambé
Uma das escolas notificadas para a suspensão das aulas a partir de 2024, foi o Ceebja Professora Maria do Carmo Bocati, o único voltado a esta modalidade de ensino em Cambé, município vizinho a Londrina.
De acordo com Josiane Saraiva, estudante do último período do 8º e 9 º ano do ensino fundamental, toda comunidade escolar foi pega de surpresa com a decisão da SEED. Desde o comunicado, uma comissão formada por seis estudantes foi montada com a finalidade de tentar reverter o fechamento da escola. Entre as ações, os alunos procuraram veículos de comunicação e a Câmera Municipal de Cambé para serem ouvidos sobre os reflexos que a interrupção das atividades traria, sobretudo, para discentes com deficiência.
“As principais consequências que temos é uma estrutura que atende todas as necessidades básicas dos alunos e se perdermos esta estrutura, muitos alunos, principalmente, os com problemas intelectuais e mentais não vão conseguir mais estudar”, adverte Josiane.
Face à mobilização liderada por estudantes, a comunidade do Ceebja Professora Maria do Carmo Bocati foi informada na manhã desta quarta-feira (1º) que as aulas seguirão no colégio no próximo ano. “A gente tem mais um ano para ficar. Uma batalha a gente venceu, mas a guerra não, temos mais um ano para lutar e manter o Ceebja em funcionamento” diz.
Atualmente, o Ceebeja Professora Maria do Carmo Bocati atende 229 alunos, entre adolescentes acima de 15 anos, adultos e idosos, distribuídos em 12 turmas.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.