Mais de 10 mil professores aprovados em concurso realizado em 2023 ainda não foram chamados para assumir os cargos
A APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná) informou, em nota, que irá ingressar na Justiça exigindo que o governo Ratinho Júnior (PSD) seja obrigado a nomear cerca de 10.500 professores aprovados em último concurso público, realizado em 2023.
A decisão ocorre após a SEED (Secretaria Estadual de Educação) anunciar, em julho deste ano, a contratação de novos docentes por PSS (Processo de Seleção Simplificada). Ao todo, o edital nº 73/2024, prevê o preenchimento de até 30 mil vagas distribuídas em todo Paraná. A admissão é para 2025, podendo ser prorrogada até 2026.
A APP-Sindicato protocolou pedido de impugnação do edital cujas inscrições estão abertas até 22 de agosto. As provas estão agendadas para 29 de setembro e a taxa de participação é de R$ 62 para o candidato que escolher uma inscrição e de R$ 82 para duas inscrições.
Marlei Fernandes de Carvalho, secretária de Assuntos Jurídicos da APP e vice-presidenta da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) chama atenção para o aumento de contratações temporárias durante a gestão Ratinho.
“Esses profissionais já estão na rede estadual há muitos anos, nós temos o chamado PSS desde 2005, em alguns momentos com um número menor, mas desde a entrada do governo Ratinho Júnior esse número cresceu significativamente, o que você tinha lá em 2019 aproximadamente 33% de contratos temporários, hoje você chega a 48% de contratos temporários hoje, então veja que é um número muito alto”, observa.
Conforme informado pelo Portal Verdade, o certame, realizado no ano passado – e 10 anos após o concurso anterior, estabeleceu a contratação de 1,2 mil vagas entre docentes e pedagogos. O quantitativo é muito inferior ao número de contratos emergenciais em andamento no estado, aproximadamente 32 mil (relembre aqui).
De acordo com Carvalho, todos os anos pelo menos 20 mil professores precisam ser admitidos para preencher todo quadro da rede estadual de ensino.
“Esses profissionais PSS, eles estão na rede há vários anos. Eles são importantes, contribuem da mesma forma que um professor estatutário contribui em aula, no dia a dia, mas ele não tem a estabilidade necessária, a tranquilidade de que todos os anos terá a condição de assumir as suas aulas em uma mesma comunidade, um lugar importante, onde ele fica, onde terá raízes, e com isso ele possa de forma muito afirmativa contribuir ainda mais para a comunidade escolar”, assinala.
A liderança ressalta os impactos das contratações intermitentes para os trabalhadores a longo prazo. Diferentemente dos estatuários, a contratação temporária não garante direitos trabalhistas como férias, licença remunerada, 13º salário.
“Nós entendemos que o concurso público dá garantia de uma carreira, valoriza mais o profissional da educação, os professores, os funcionários de escola, ele dá uma estabilidade a esse trabalhador, a esse professor, porque ele não vai ficar ano a ano sem saber para onde vai, se ele, de fato, vai ter uma vaga na rede estadual de ensino, para a aposentadoria”, afirma.
Ela também destaca os benefícios da realização de concursos para o fortalecimento dos serviços públicos e consequentemente para a população de maneira mais ampla.
“O concurso público é uma garantia de estabilidade não para o profissional, mas para a rede de ensino, para a população que fica protegida, porque esses profissionais, na sua grande maioria, estão prestando um serviço à população. A APP faz essa luta insistente pelo chamamento dos concursados e pela abertura de novos concursos, até porque entendemos também a necessidade de termos na escola mais professores, além dos que já estão, para que eles possam cumprir tarefas de substituição quando um professor doente não estiver na escola ou por algum motivo não puder estar na escola”, diz.
Contratações temporárias são permitidas pelas legislações, porém devem ser realizadas em casos esporádicos, quando profissionais estáveis tiverem de se afastar por problemas de saúde ou para assumir outras funções na área.
Até o momento, o governo do Paraná nomeou cerca de 2.100 professores aprovados no concurso realizado em 2023. O processo é válido por até quatro anos.
“Nós temos mais de 20 mil contratos temporários, o que indica a necessidade desses profissionais na rede. Esse número não é somente de 2024, prevalece há mais de 10 anos. Nós temos insistido com a Secretaria de Estado de Educação que é necessário fazer um concurso com vagas ampliadas, porque é possível sim que todas essas vagas sejam supridas por professores estatutários”, acrescenta.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
