Discussão está prevista para o dia 4 de novembro às 19h, na sede provisória do Legislativo
A Câmara de Londrina realiza no próximo dia 4 de novembro uma audiência pública para discutir novas regras de funcionamento da Acesf, a Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina. Elas estão em um projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara. A atual lei, criada há mais de 40 anos, está desatualizada em relação à Constituição Federal de 1988 e outras legislações mais recentes.
No texto da matéria, que já é um substitutivo, há algumas modificações, como a alteração da estrutura organizacional da Acesf, extinguindo o Conselho Deliberativo e Fiscal e mantendo como órgão de direção apenas a Superintendência. Além disso, abre a possibilidade de que vários serviços possam ser prestados pela iniciativa privada sob regime de concessão ou permissão, como a implantação e administração dos cemitérios públicos municipais e das capelas mortuárias localizadas em imóveis municipais; a concessão de jazigos individuais ou coletivos, em caráter perpétuo ou temporário, nos cemitérios públicos municipais; a execução das inumações (sepultamento), exumações e reinumações, nos cemitérios públicos municipais; a segurança e conservação dos bens públicos administrados pela Acesf nos cemitérios públicos municipais, entre outros.
O projeto original já havia recebido pareceres favoráveis da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Os vereadores da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência também votaram a favor da primeira proposta, mas fizeram uma série de apontamentos de melhoria. Ao apresentar o substitutivo, a Prefeitura informou que o novo texto busca atender aos apontamentos da comissão da CML. O substitutivo foi enviado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que solicitou a audiência pública antes da emissão de seu voto.
A audiência pública está marcada para o dia 4 de novembro, às 19h, na sala de sessões da sede provisória da Câmara Municipal de Londrina e é aberta ao público.
Fonte: CBN Londrina
