Apenas no 1º semestre de 2024, foram contabilizadas 1.251 denúncias de trabalho infantil no país, segundo canal do Ministério dos Direitos Humanos
12 de junho é Dia de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 2002, com a finalidade de combater esta violação de direitos de crianças e adolescentes a nível global.
No Brasil, cerca de 1,9 milhão de crianças e adolescentes com 5 a 17 anos encontram-se em situação de trabalho infantil, de acordo com informações da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), de 2022, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O total de crianças e adolescentes nessa situação vinha caindo desde 2016 (2,1 milhões), ano inicial do módulo sobre o trabalho de crianças e adolescentes realizado pela pesquisa. O índice chegou a 1,8 milhão em 2019. No entanto, em 2022, o contingente voltou a crescer.
A maior parte dos menores estavam ocupados em atividades econômicas (1,4 milhão). Em segundo lugar, estão aqueles que produzem para consumo próprio (467 mil).
As atividades econômicas envolvem o desenvolvimento de algum trabalho semanal que seja remunerado com dinheiro, produtos ou, ainda, sem pagamento, quando os menores ajudam algum familiar.
Já a produção para consumo próprio gera bens e serviços para uso exclusivo dos moradores do domicílio. Algumas atividades relacionadas ao consumo próprio são o cultivo, a pesca, a caça, a criação de animais, ou construção e reparos no próprio domicílio.
No período, mais da metade das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil tinham entre 16 a 17 anos (52,5% ou 988 mil). As demais faixas etárias possuíam a seguinte distribuição: de 14 a 15 anos (23,6% ou 444 mil) e de 5 a 13 anos (23,9% ou 449 mil).
Duas em cada cinco crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil trabalhavam até 14 horas semanais (40,6%). Na sequência, estão aqueles que possuem carga horária entre 15 e 24 horas semanais (24,9%).
Meninos negros são maioria no trabalho infantil, meninas recebem menos
Ainda, de acordo com o mapeamento, meninos são maioria entre crianças e adolescentes realizando alguma atividade laborativa (65,1%). A porcentagem de menores negros em situação de trabalho infantil é o dobro do percentual de brancos (33%).
Cerca de 97,1% da população de 5 a 17 anos eram estudantes, mas a proporção caia para 87,9% entre as crianças e adolescentes dessa faixa etária em situação de trabalho infantil. O grupo etário com 16 e 17 anos mostrou uma diferença maior: 89,4% da população com 16 e 17 anos frequentavam escola, mas apenas 79,5% dos adolescentes nessas idades e em situação de trabalho infantil seguiam estudando.
Em 2022, o país tinha 756 mil crianças e adolescentes com 5 a 17 anos de idade nas piores formas de trabalho, que envolviam risco de acidentes ou eram prejudiciais à saúde. Essa proporção caiu de 51,3% em 2016, para 45,8%, em 2019, mas voltou a subir para 46,2% em 2022. O envolvimento de menores de 18 anos em tais atividades é proibido pelo decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008.
Entre as piores formas de trabalho infantil estão as ocupações de vendedor ambulante, lavador de veículo e operadores de máquina, entre outras. Em 2022, o rendimento médio real das pessoas de 5 a 17 anos que realizavam atividade econômica em situação de trabalho infantil foi estimado em R$ 716.
Entre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, os meninos tinham rendimento de R$ 757, enquanto as meninas recebiam 84,4% desse valor (R$ 639). Entre as crianças e adolescentes em trabalho infantil com remuneração, as negras recebiam, em média, R$ 660 e as brancas, R$ 817.
“Quando pensamos em infâncias e juventudes, temos que considerar a pluralidade de experiências e opressões específicas as quais crianças e adolescentes estão submetidos. Ser uma criança negra, em uma sociedade marcada pelo racismo como é o Brasil não tem o mesmo significado que ser uma criança branca. É fundamental também o reconhecimento das diversidades, a valorização de todas as culturas para que eles se vejam representados e pertencentes”, indica a assistente social Nayara Pires.
“Vivenciamos um desmantelamento das políticas focalizadas na erradicação do trabalho infantil no Brasil nos últimos anos, embora o país tenha firmado este compromisso junto as Nações Unidas. O documento assinado garantia que até 2025, não haveria mais nenhuma criança e adolescente subordinado a trabalho infantil em território nacional, mas o enfraquecimento das legislações, corte de financiamentos demonstram que será muito difícil cumprir esta meta”, ela complementa.
O que defini o trabalho infantil?
A Constituição Federal de 1988 e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), proíbem no Brasil o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Trata-se, portanto, de trabalhos que: 1) é mental, físico, social ou moralmente perigoso e prejudicial para crianças; 2) interfere na sua escolarização, privando as crianças da oportunidade de frequentarem a escola e obrigando elas ao abandono escolar prematuramente; 3) exige que se combine frequência escolar com trabalho excessivamente longo e pesado.
“A criança ou o adolescente que trabalha precocemente pode estar exposto a diversas outras violações de direitos, acidentes de trabalho, lesões físicas, doenças ou distúrbios, seja por esforço excessivo ou por exercer funções inadequadas para seu porte ou sua condição física e psicológica, que na maioria das vezes ainda está em formação”, ressalta Pires.
Manual
Para contribuir para a erradicação do trabalho infantil no Brasil até 2025, conforme estabelecido na Agenda 2030 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou, no ano passado, o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente. O documento está disponível para acesso clicando aqui.
O manual tem 63 páginas divididas em seções que vão desde a explicação de conceitos básicos sobre o que é o trabalho Infantil; consequências da prática ilegal e riscos ao desenvolvimento físico e psicossocial da criança e do adolescente que trabalham precocemente; normas internacionais e nacionais sobre o tema; modalidades de trabalho permitidas ao adolescente maior de 12 anos; além de atividades desempenhadas pelos auditores fiscais do trabalho.
Denúncias
Ao presenciar uma situação de trabalho infantil, você pode fazer uma denúncia ao Conselho Tutelar de sua cidade, à Delegacia Regional do Trabalho mais perto de sua casa, às secretarias de Assistência Social ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho. Queixas também podem ser realizadas no Disque 100.
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- Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
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Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
