A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em 1º turno, a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22). Foram 425 votos a 7. O Plenário precisa analisar ainda um destaque do Novo apresentado à proposta. A votação poderá ser retomada nesta quarta-feira (13).
A PEC determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
A aprovação da proposta vai impedir questionamentos judiciais do piso, previsto no Projeto de Lei 2564/20, dando segurança jurídica para esse PL.
O Congresso também debate a origem dos recursos para custear o piso, que podem vir de medidas como desoneração da folha, legalização dos jogos, royalties do petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22).
Apenas o partido Novo orientou o voto contrário ao piso salarial; todos os demais partidos declararam voto favorável.
Fonte: SindSaúde-PR
