São eles: os códigos Ambiental, de Obras e de Posturas e da Lei de Preservação do Patrimônio Cultural
Foi aprovado, em primeiro turno, durante a sessão desta quinta-feira (6) da Câmara Municipal de Londrina, o projeto de lei que dá mais quatro meses para que a prefeitura finalize a análise de quatro projetos complementares do Plano Diretor: Código de Obras; Código Ambiental; Código de Posturas; e Lei de Preservação do Patrimônio Cultural. A matéria que pede prorrogação de prazo entrou na pauta em regime de urgência após aval dos parlamentares. Ela volta a ser discutida, em segundo turno, na sessão da próxima terça-feira (11).
Foi preciso correr com a tramitação do projeto porque o prazo para a apresentação dos projetos complementares do Plano Diretor se encerra ainda este mês. Depois que a prorrogação for sancionada, a prefeitura terá até novembro para concluir a análise e, posteriormente, protocolar para que os projetos sejam discutidos na Câmara. O líder do Executivo na Casa, vereador Eduardo Tominaga (PSD), disse que o tempo extra vai ser usado para que os técnicos do município analisem as sugestões que foram feitas em audiências públicas e, caso seja viável, incorporem as propostas às minutas dos códigos.
A vereadora Lenir de Assis (PT), que participou da votação do Plano Diretor em 2015, disse que é importante para a Câmara receber os projetos complementares da forma mais completa possível. Isso, segundo ela, pode fazer com que a apreciação das matérias seja realizada sem tantos contratempos, evitando assim discussões intermináveis e a apresentação de emendas.
Fonte: CBN Londrina
